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ASJP - Associação Sindical dos Juízes Portugueses

  • Comunicado da Direcção ASJP de 03.10.2012

    Comunicado da Direcção ASJP de 03.10.2012 sobre as medidas anunciadas na mesma data.

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  • Nota para a imprensa | Medidas anunciadas pelo Governo em 07.09.2012

    Nota para a imprensa de 08.09.2012

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  • Nota para a comunicação social | 26.07.2012 | “Linhas Estratégicas para a reforma da Organização Judiciária”: Parecer da ASJP.

    Parecer da ASJP sobre as "Linhas Estratégicas para a reforma da Organização Judiciária"

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  • Comunicado da Direcção Nacional da ASJP | Artigo de opinião | Pareceres da ASJP

    Num artigo hoje publicado num jornal diário, o Sr. Juiz Araújo de Barros proferiu afirmações graves sobre a integridade de todos os Juízes que ao longo dos anos trabalharam na e com a direcção da ASJP, no âmbito da sua actividade estatutária (...)

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  • Comunicado | Casa do Juiz | 12.06.2012

    Afectação de receitas de IRS e atribuição do topónimo Rua Armando Pinto Bastos a arruamento de Coimbra.

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  • Comunicado sobre a situação dos juízes na Sérvia

    No passado dia 15 de Maio de 2012, Slobodan Francikic, Juiz Sérvio de 50 anos de idade, saneado em 2009, suicidou-se, tendo na sua carta de despedida referido que esse seu acto se devia ao processo de saneamento de que foi vítima. Slobodan Francikic era casado e tinha duas filhas.

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  • Eleições para os órgãos da ASJP 2012/2014

    Resultados provisórios

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  • Comunicado: acesso a documentos administrativos do XVIII Governo

    Comunicado Acesso a documentos administrativos do XVIII Governo Considerando o interesse público que tem suscitado a iniciativa da ASJP de aceder a documentos administrativos do XVIII Governo, decide-se tornar pública a seguinte informação: 1. No âmbito das negociações sobre o Orçamento de Estado para 2011 e alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais que decorriam em…

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  • Divulgação: pedidos de audiência ao PGR, PJ e GP do PS, PCP, BE e Os Verdes

    Nota informativa: A Direcção nacional da ASJP solicitou, com carácter de urgência, audiências ao Procurador Geral da República, Provedor de Justiça e Grupos Parlamentares do Partido Socialista, Partido Comunista, Bloco de Esquerda e Os Verdes, para apresentar as reservas da ASJP sobre a constitucionalidade da Lei de Orçamento de Estado para 2012 (Lei 64-B/2012 de…

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  • Nota informativa da ASJP sobre a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento de Estado

    Por carta do dia 2 de Dezembro o Presidente da Direcção Nacional da ASJP apelou ao Presidente da República para que suscite a fiscalização preventiva do Orçamento de Estado para 2012 junto do Tribunal Constitucional. Considera a ASJP que o Orçamento de Estado contém medidas injustas, violentas, iníquas, ilegais, violadoras da equidade fiscal e discriminatórias,…

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  • Carta Aberta dos Juízes Portugueses aos Deputados da Assembleia da República

    O Conselho Geral da ASJP, órgão representativo dos 2060 juízes associados, deliberou por unanimidade aprovar a carta aberta que aqui se divulga, tendo sido hoje entregue simbolicamente à Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia da República um exemplar da Constituição da República Portuguesa

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  • Comunicado: Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2012

    Neste momento de emergência nacional, em que o País parece caminhar a passos largos para uma tragédia económica e social, os juízes portugueses querem assegurar aos seus concidadãos que estarão sempre do lado da protecção dos direitos fundamentais dos mais fracos e desfavorecidos e que não caucionarão atropelos aos valores da Justiça e do Direito, consagrados em instrumentos internacionais e também na Constituição

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  • Assassinato da juíza brasileira Patrícia Lourival Acioli

    Tendo tomado conhecimento do assassinato da juíza Patrícia Lourival Accioli, que trabalhava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses expressa publicamente a sua solidariedade para com os juízes brasileiros, nesta hora de luto. O cobarde ato praticado contra a juíza Patrícia Lourival…

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  • Propostas para os desafios da Justiça na próxima legislatura

    Divulgação do documento aprovado na reunião da Direcção Nacional de 17 de Junho de 2011 (anexo) e da deliberação do Conselho Geral de Tavira de 2 de Julho de 2011 AS REFORMAS NA JUSTIÇA (deliberação do Conselho Geral aprovada por unanimidade) Considerando: – O “Memorando de Entendimento” assinado entre o Governo Português e as entidades…

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  • Medidas de segurança no tribunal judicial do Seixal

    As questões de segurança nos tribunais são demasiado sérias para serem confundidas com conflitos profissionais ou funcionais entre magistrados e oficiais de justiça ou para serem tratadas de forma . A ASJP apela ao sentido de responsabilidade dos Srs. oficiais de justiça e das suas estruturas representativas para que os tribunais sejam sempre vistos pelos cidadãos como lugares onde os deveres legais e funcionais são escrupulosamente aceites e respeitados por todos

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  • Comunicado: Reforma do Mapa Judiciário em Lisboa – da propaganda política à dura realidade

    A redução abrupta e significativa de juízes, procuradores e oficiais de justiça, a reafectação súbita de centenas de milhares de processos a novas equipas, a mudança física de instalações de muitos deles, o reagendamento de julgamentos e diligências marcadas, a transferência de serviços, pessoas e equipamentos, tudo feito ao mesmo tempo num curto espaço de tempo, vão implicar a paralisação durante meses de dezenas de milhares de processos, com resultados nefastos para os interesses dos cidadãos e empresas e para a já muito depauperada imagem da Justiça

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  • Comunicado: desenvolvimento das aplicações informáticas nos processos judiciais e nos inquéritos-crime

    Comunicado Desenvolvimento das aplicações informáticas nos processos judiciais e nos inquéritos-crime Pela Resolução do Conselho de Ministros do dia 17 de Fevereiro passado, o Governo considerou prioritária a implementação das ferramentas digitais CITIUS-PLUS para os processos judiciais e AGIC para a gestão dos processos-crime. De acordo com o que se conhece, prevê-se que os inquéritos-crime…

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  • Solidariedade com os juízes franceses

    Comunicado Solidariedade com os Juízes franceses   A Associação Sindical dos Juízes Portugueses manifesta a sua solidariedade para com os juízes franceses face a uma continuada degradação das suas condições de trabalho, aliada a uma campanha orquestrada pelo poder executivo, que vem imputando, de forma indevida e desproporcionada, responsabilidades ao poder judicial pelas falhas do respectivo…

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  • Comunicado: Projecto de Lei de alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais

    Comunicado Projecto de Lei de alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais Muito embora mantenham reservas quanto à oportunidade duma revisão do Estatuto pontual, apressada e ditada por razões conjunturais, os juízes portugueses congratulam-se com o elevado sentido de Estado e de responsabilidade política demonstrado por todos os partidos da oposição representados na Assembleia da República,…

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  • Comunicado: ASJP desmente notícias segundo as quais os juízes poderão ser excluídos das reduções de vencimentos

    São absolutamente incorrectas e enganadoras as notícias que procuram fazer passar a mensagem de que os magistrados poderão ficar fora das reduções de vencimentos e das medidas de sacrifício impostas aos portugueses para resolver o problema do défice das contas públicas

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