Exposição da ASJP ao Conselho da Europa sobre a violação das garantias de independência dos juízes pelo Governo português

A ASJP, face à concretização de um conjunto de actos legislativos da responsabilidade do Governo Português que atingem directamente as garantias de independência dos juízes portugueses, formulou um pedido de intervenção do Conselho da Europa para que sejam despoletados os mecanismos necessários no sentido de serem repostas e...

Deliberações da Assembleia-geral sobre a Proposta de Lei de alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais

Com a mesma legitimidade com que nunca pediram para ficar fora das medidas de contenção de despesa do Orçamento de Estado, os juízes afirmam agora que nunca aceitarão ser objecto de qualquer tratamento discriminatório na alteração do seu Estatuto.

Assembleia Geral Extraordinária da ASJP

Nota informativa: No próximo dia 18 de Dezembro, pelas 10 horas, realiza-se no Palácio a Justiça, em Coimbra, uma Assembleia Geral Extraordinária (reabertura) com a seguinte ordem de trabalhos: “Análise do  Orçamento de Estado para 2011, no que toca aos juízes e ao Poder Judicial, do resultado das negociações acerca da...

Comunicado de 3 de Dezembro: Proposta de Lei de alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais

Esta Proposta de Lei implica uma nova redução remuneratória para os juízes, a acrescer àquela já aprovada no Orçamento de Estado, o que se traduz numa diminuição líquida média dos vencimentos de 18,74%, muito superior à prevista para os titulares de cargos políticos e para todas as funções e...

Nota informativa: alterações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais

ESCLARECIMENTO DA ASJP SOBRE O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO DA PROPOSTA DE LEI DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS

Nota à comunicação social sobre a reunião entre a ASJP e o Governo

Divulgação da nota informativa enviada à imprensa sobre a negociação da proposta de alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais, com o esclarecimento de que esta matéria nada tem a ver com as reduções de vencimentos previstas na Proposta de Lei de Orçamento de Estado: O Estatuto dos Magistrados Judiciais é...

Proposta de Orçamento de Estado para 2011 – deliberação da Assembleia Geral de 30OUT10

Os juízes, tendo ponderado a oportunidade e conveniência de marcar uma greve, consideraram que neste momento essa medida seria inadequada, e decidiram suspender os trabalhos da Assembleia Geral para acompanhar a evolução do processo legislativo

Revisão do estatuto dos Magistrados Judiciais: Deliberação da Assembleia Geral de 3OUT10

A participação responsável e solidária de todos os portugueses – a que os juízes não se eximem – na urgência nacional de reduzir o deficit das contas do Estado, deve fazer-se apenas no quadro da Lei Orçamental e não novamente e duplamente através da alteração paralela e apressada do...

RELATÓRIO DA COMISSÃO EUROPEIA PARA A EFICÁCIA DA JUSTIÇA

A comunicação social difundiu ontem inúmeras notícias sobre o Relatório de 2010 da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça, procurando passar a ideia de que os juízes em Portugal são muitos, trabalham pouco e ganham demasiado. Sucede que as conclusões do Relatório dizem exactamente o contrário dessas notícias....

Conselho Geral da ASJP questiona o CSM

Os juízes não compreendem nem aceitam o silêncio do Conselho Superior da Magistratura, enquanto órgão colegial, numa matéria desta importância

Deliberação do Conselho Geral de Sábado, 23 de Outubro

Os juízes compreendem que o país está numa situação muito difícil e que a necessidade de corrigir o deficit das contas públicas implica sacrifícios importantes para os Portugueses e exige, de todos, um grande sentido patriótico de responsabilidade e solidariedade

Requerimento com pedido de acesso a documentos administrativos do Governo: Esclarecimento da ASJP

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses requereu, em 18.10.10, a entrega de cópias de um conjunto de documentos sobre o enquadramento e regulamentação de certas despesas e sobre o processamento e pagamento de complementos remuneratórios de membros do actual Governo

Comunicado da ASJP sobre o julgamento do processo “Casa Pia”

A ASJP a que a discussão pública do caso, concordando-se com a decisão ou discordando-se dela, sobretudo pelos sujeitos processuais e seus representantes, se faça de acordo com as regras legais a que estão vinculados e com princípios de elevação e respeito pelas decisões judiciais

Prisão da juiza venezuelana Maria Lourdes Afiuni Mora – 14ABR10

Divulgação da Resolução do Parlamento Europeu de 8 de Julho de 2010 e da Declaração de apoio da MEDEL aprovada em 3 de Julho de 2010, por proposta da ASJP

Esclarecimento: A Ordem dos Advogados e a auto-regulação do dever de reserva – 28ABR10

As declarações do Presidente da ASJP, acerca do não cumprimento das funções de regulação e de garante do cumprimento do dever estatutário de reserva por parte da Ordem dos Advogados, foram objecto de notícias pouco rigorosas na comunicação social e de reacções desinformadas

Carta aberta à Exmª Bastonária da Ordem dos Advogados – 27ABR10

O Presidente da ASJP respondeu em 27 de Abril à carta aberta da Exmª Bastonária da Ordem dos Advogados, Dr.ª Maria de Jesus Serra Lopes.

Audição do jornalista Emídio Rangel na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura – 06ABR10

Na audição que teve lugar hoje na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República, o jornalista Emídio Rangel afirmou, além do mais, que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses está ligada a violações do segredo de justiça, “obtendo processos para os jornalistas publicarem” e “trocando esses...

Correcção de notícia da RR 18FEV10

Direcção Nacional (Presidente) – 18FEV09 Correcção de notícia A notícia difundida hoje pela Rádio Renascença deturpou as declarações prestadas pelo presidente da ASJP. Em dois noticiários, das 14h00 e das 15h00, referiu que “António Martins diz que só a publicação de todas as escutas poderá dissipar todas as dúvidas que existem...

Manipulação da comunicação social 04FEV10

Direcção Nacional – 04FEV10 Manipulação da comunicação social As notícias publicadas ontem, no Jornal i e no Jornal de Notícias, respectivamente sob os títulos “Tribunal anula sentença de juíza que insultou ciganos” e “Anulada condenação polémica de ciganos” são elucidativas sobre a falta de rigor e verdade acerca da Justiça e...

Deliberação do CSM que suspendeu a notação do juiz Rui Teixeira 30SET09

Direcção Nacional – 30SET09 Decisão do Conselho Superior da Magistratura que suspendeu a notação do Juiz Rui Teixeira Por iniciativa de três Vogais eleitos pela Assembleia da República e indicados pelo Partido Socialista, o Plenário do Conselho Superior da Magistratura avocou a classificação de serviço do juiz Rui Teixeira e deliberou,...