A ASJP reputa como essencial o acesso dos cidadãos a uma informação objectiva, completa e rigorosa sobre a actividade e as decisões dos tribunais que sejam objecto de interesse público. Por outro lado, a própria comunicação social tem, naturalmente, interesse em aceder a tal informação. A divulgação dessa informação poderá contribuir decisivamente para a… [ler mais]

Divulgação do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13 de Julho de 2010 [ler mais]

Divulgação do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 17 de Junho de 2010 que absolveu o Estado Português do pedido de indemnização formulado por Paulo Pedroso (a decisão não transitou em julgado) [ler mais]

Acórdãos da 1ª Vara Criminal de Lisboa e da 9ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa sobre o caso de corrupção Domingos Névoa [ler mais]

Esta página contém informação e documentos relacionados com o tema Apito Dourado [ler mais]

Esta página contém informação e documentos relacionados com o tema Avelino Ferreira Torres [ler mais]

Esta página contém informação e documentos relacionados com o tema Classificação do Juiz Rui Teixeira [ler mais]

Esta página contém informação e documentos relacionados com o tema Condenação de cidadãos ciganos no Tribunal de Felgeiras [ler mais]

Esta página contém informação e documentos relacionados com o tema Condenação do Estado no TEDH por alegada violação dos direitos humanos [ler mais]

Esta página contém informaçõo e documentos relacionados com o tema Cozinheiro com HIV Pode também ver o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça no sítio do ITIJ – Bases Jurídico-Documentais.  [ler mais]

Esta página contém informação e documentos relacionados com o tema Criança colocada pelo Tribunal de Fronteira em instituição de acolhimento [ler mais]