Direcção Nacional – 05NOV07 Juízes apelam à separação de Poderes e Independência na Justiça Conselhos Superiores de Magistratura instado a recusar comissões de serviço político-administrativas A Lei, aprovada no passado dia 16 de Outubro, sobre os “regimes de vinculação, carreiras e remunerações dos trabalhadores da administração pública”, que a Assembleia da República, sob proposta do Governo,… [ler mais]
05-11-2007

Direcção Nacional – 29OUT07 Funcionalização do poder judicial Em mais de 30 anos de democracia, é a primeira vez que se assiste à inclusão dos juízes no regime legal dos “trabalhadores da Administração Pública”. Este processo legislativo, foi concluído de forma “clandestina”. A Assembleia da República aprovou, em 16.10.2007, sob proposta do Governo, a Proposta de… [ler mais]
29-10-2007

Direcção Nacional – 16MAI07 Programa intercalar de medidas urgentes para a melhoria da resposta judicial Considerando o diploma aprovado em Conselho de Ministros de 10 de Maio de 2007, que procedeu à criação, extinção e conversão de varas e juízos nos tribunais das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, entende a Direcção Nacional da ASJP manifestar… [ler mais]
16-05-2007

Direcção Nacional – 20ABR07 Programa intercalar de medidas urgentes para a melhoria da resposta judicial O Governo apresentou à ASJP um projecto de diploma legislativo que prevê, já para 1 de Setembro desde ano, a extinção de 7 varas cíveis, 1 vara criminal e 14 Juízos de tribunais de família e menores, de trabalho, cíveis, criminais… [ler mais]
20-04-2007

Direcção Nacional – 12FEV07 A visibilidade social da justiça e os deveres estatutários dos juízes As questões da visibilidade social da justiça e do dever de reserva dos juízes, de reconhecida importância, entraram recentemente na ordem do dia com notoriedade acrescida. A Direcção Nacional da ASJP absteve-se de intervir publicamente, até ao momento, por considerar… [ler mais]
12-02-2007

Direcção Nacional – 19JAN07 Esclarecimentos públicos da Direcção Nacional da ASJP Decisão do Tribunal Judicial de Torres Novas que condenou o arguido por crime de sequestro de uma menor Como é do conhecimento público, no passado dia 16 de Janeiro de 2007 foi condenado no Tribunal Judicial de Torres Novas o Sr. Luís Manuel Matos… [ler mais]
19-01-2007

Direcção Nacional – 20DEZ06 Parecer da ASJP sobre a proposta de revisão do crime de violência doméstica no Código Penal Face a notícias vindas hoje a público sobre o parecer da ASJP relativo ao projecto de revisão do Código Penal, e à interpretação que alguns, distorcidamente, pretendem fazer desse documento, a Direcção Nacional entende dever prestar… [ler mais]
20-12-2006

Conselho Geral – 14OUT06 Acordo político parlamentar para a reforma da justiça Analisado o “Acordo político-parlamentar para a reforma da justiça” celebrado entre o PS e o PSD no dia 08.09.2006; Tendo tomado conhecimento do comunicado emitido pela Direcção Nacional da ASJP nesse mesmo dia; Considerando o teor das audiências entretanto realizadas pela Direcção Nacional… [ler mais]
14-10-2006

Direcção Nacional – 02OUT06 ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA A Associação Sindical dos Juízes Portugueses saúda a eleição do Sr. Juiz Conselheiro Noronha Nascimento como 36º Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, manifestando profundo respeito pela escolha alcançada e de forma bem expressiva. A Direcção Nacional irá solicitar ao novo Presidente do… [ler mais]
02-10-2006

Direcção Nacional – 08SET06 ACORDO POLÍTICO PARLAMENTAR – PACTO DA JUSTIÇA A Associação Sindical dos Juízes Portugueses já há muito vinha considerando que as grandes reformas estruturantes do sistema de justiça devem ser objecto de amplo consenso parlamentar e não ficar sujeitas à volatilidade própria das maiorias parlamentares de cada momento, tendo mesmo pugnado pela aprovação… [ler mais]
08-09-2006