Estudo: Princípio da exclusividade de funções e exercício pelos juízes de outras actividades
Divulgação do Estudo do Grupo de Reflexão sobre a Ética Judicial, de Dezembro de 2010 [ler mais]
14-01-2011
Monitorização do impacto das leis nos Direitos Humanos
A ASJP está a desenvolver um projecto para monitorizar, em permanência, o processo legislativo de forma a avaliar e qualificar e o impacto das leis aprovadas na protecção e valorização dos Direitos Humanos. Brevemente divulgaremos mais informação nesta página. [ler mais]
16-05-2010
Caixa de Correio do Cidadão
Deixe-nos aqui a sua sugestão, crítica ou pergunta. Procuraremos responder com brevidade. Obrigado. [ler mais]
15-05-2010
Decisões sobre matéria disciplinar e classificativa
Nesta página divulgam-se decisões administrativas proferidas pelo Conselho Superior da Magistratura relativas a processos de inspecção classificativa e de inspecção disciplinar, publicadas nos últimos Boletins do CSM (algumas decisões publicadas poderão não ter transitado em julgado). Brevemente serão também divulgadas decisões do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional sobre… [ler mais]
15-05-2010
Estatuto disciplinar dos juízes
O estatuto disciplinar aplicável aos juízes está previsto na Lei nº 21/85. A competência para promover e decidir em matéria disciplinar é do Conselho Superior da Magistratura, para os juízes dos tribunais judiciais, e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, para os juízes dos tribunais administrativos e tributários. Qualquer cidadão que tenha conhecimento… [ler mais]
15-05-2010
Leis sobre os Tribunais e os Juízes
Os juízes dos tribunais judiciais são geridos pelo Conselho Superior da Magistratura e os juízes dos tribunais administrativos e tributários pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. A esses órgãos constitucionais compete a nomeação, colocação, transferência e promoção dos juízes e o exercício da acção disciplinar. Pode aceder a informação sobre o regime legal dos… [ler mais]
14-05-2010
Documentos Internacionais sobre os Tribunais e os Juízes
Esta página contém informação e documentos relacionados com o tema Documentos Internacionais sobre os Tribunais e os Juízes [ler mais]
28-04-2010
Mensagem do Presidente da ASJP
Caro concidadão, Quero agradecer-lhe a visita a esta página e dar-lhe as boas vindas à casa dos juízes, que também é a sua. A Constituição da República Portuguesa diz que «Os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo». Por isso construímos este espaço para que os… [ler mais]
28-04-2010
Compromisso Ético dos Juízes Portugueses
O documento que agora se publica foi aprovado pelos órgãos próprios da Associação Sindical dos Juízes Portugueses: - Deliberação da reunião da Direcção Nacional, de 31.10.08: «Aprovar o documento (…) e para os efeitos previstos no artigo 21º al. e) dos Estatutos da ASJP, propor ao Conselho Geral um voto de apoio ao documento… [ler mais]
28-04-2010
Comissão para o Estudo da Ética Judicial
Composição da Comissão para o Estudo da Ética Judicial: Álvaro Reis Figueira: Juiz Conselheiro jubilado Ana Paula Costa e Silva: Professora de Direito Guilherme da Palma Carlos: Advogado José Francisco Moreira das Neves: Juiz de direito Maria do Carmo Silva Dias: Juíza Desembargadora A Comissão para o Estudo da Ética Judicial constitui um grupo de… [ler mais]
28-04-2010
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ASJP – Rota das Viagens (viagens e turismo)
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06-02-2012
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