Monitorização do impacto das leis nos Direitos Humanos
A ASJP está a desenvolver um projecto para monitorizar, em permanência, o processo legislativo de forma a avaliar e qualificar e o impacto das leis aprovadas na protecção e valorização dos Direitos Humanos. Brevemente divulgaremos mais informação nesta página. [ler mais]
Caixa de Correio do Cidadão
Deixe-nos aqui a sua sugestão, crítica ou pergunta. Procuraremos responder com brevidade. Obrigado. [ler mais]
Decisões sobre matéria disciplinar e classificativa
Nesta página divulgam-se decisões administrativas proferidas pelo Conselho Superior da Magistratura relativas a processos de inspecção classificativa e de inspecção disciplinar, publicadas nos últimos Boletins do CSM (algumas decisões publicadas poderão não ter transitado em julgado). Brevemente serão também divulgadas decisões do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional sobre… [ler mais]
Estatuto disciplinar dos juízes
O estatuto disciplinar aplicável aos juízes está previsto na Lei nº 21/85. A competência para promover e decidir em matéria disciplinar é do Conselho Superior da Magistratura, para os juízes dos tribunais judiciais, e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, para os juízes dos tribunais administrativos e tributários. Qualquer cidadão que tenha conhecimento… [ler mais]
Leis sobre os Tribunais e os Juízes
Os juízes dos tribunais judiciais são geridos pelo Conselho Superior da Magistratura e os juízes dos tribunais administrativos e tributários pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. A esses órgãos constitucionais compete a nomeação, colocação, transferência e promoção dos juízes e o exercício da acção disciplinar. Pode aceder a informação sobre o regime legal dos… [ler mais]
Documentos Internacionais sobre os Tribunais e os Juízes
Esta página contém informação e documentos relacionados com o tema Documentos Internacionais sobre os Tribunais e os Juízes [ler mais]
Mensagem do Presidente da ASJP
Caro concidadão, Quero agradecer-lhe a visita a esta página e dar-lhe as boas vindas à casa dos juízes, que também é a sua. A Constituição da República Portuguesa diz que «Os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo». Por isso construímos este espaço para que os… [ler mais]
Compromisso Ético dos Juízes Portugueses
O documento que agora se publica foi aprovado pelos órgãos próprios da Associação Sindical dos Juízes Portugueses: - Deliberação da reunião da Direcção Nacional, de 31.10.08: «Aprovar o documento (…) e para os efeitos previstos no artigo 21º al. e) dos Estatutos da ASJP, propor ao Conselho Geral um voto de apoio ao documento… [ler mais]
Comissão para o Estudo da Ética Judicial
Composição da Comissão para o Estudo da Ética Judicial: Álvaro Reis Figueira: Juiz Conselheiro jubilado Ana Paula Costa e Silva: Professora de Direito Guilherme da Palma Carlos: Advogado José Francisco Moreira das Neves: Juiz de direito Maria do Carmo Silva Dias: Juíza Desembargadora A Comissão para o Estudo da Ética Judicial constitui um grupo de… [ler mais]
Leis sobre os Tribunais e os Juízes
Esta página contém informação e documentos relacionados com o tema Leis sobre os Tribunais e os Juízes [ler mais]
Últimas Actualizações
Sessão de Estudo: presunção de laboralidade do artigo 12º do Código do Trabalho
Cultura jurídica e cívica
Actualizado em 24-06-2010
Cultura jurídica e cívica
Actualizado em 24-06-2010
Press Center
tudo | imprensa | video | rádio | foto
PJ alerta para perigo de divulgar desaparecidos online
PJ alerta para perigo de divulgar desaparecidos online Não se devem divulgar imagens ou informações,… [ler mais]
07-09-2010
PJ alerta para perigo de divulgar desaparecidos online Não se devem divulgar imagens ou informações,… [ler mais]
07-09-2010
Cavaco Silva defende que deve dar contributo à Justiça “de uma forma discreta”
Cavaco Silva defende que deve dar contributo à Justiça “de uma forma discreta” 2010-09-05 21:30:00 O… [ler mais]
06-09-2010
Cavaco Silva defende que deve dar contributo à Justiça “de uma forma discreta” 2010-09-05 21:30:00 O… [ler mais]
06-09-2010
40 licenciados exigem estágio de advocacia
40 licenciados exigem estágio de advocacia Ordem. A instituição liderada por Marinho e Pinto continua… [ler mais]
06-09-2010
40 licenciados exigem estágio de advocacia Ordem. A instituição liderada por Marinho e Pinto continua… [ler mais]
06-09-2010
Governo promete pagar a advogados
Governo promete pagar a advogados Ministro garantiu pagamento de defesas oficiosas Marinho Pinto anunciou que… [ler mais]
06-09-2010
Governo promete pagar a advogados Ministro garantiu pagamento de defesas oficiosas Marinho Pinto anunciou que… [ler mais]
06-09-2010
Marinho critica exageros de Carlos Cruz
Marinho critica exageros de Carlos Cruz Carlos Cruz exagerou ao comparar o julgamento que o… [ler mais]
06-09-2010
Marinho critica exageros de Carlos Cruz Carlos Cruz exagerou ao comparar o julgamento que o… [ler mais]
06-09-2010
PJ alerta para perigo de divulgar desaparecidos online
PJ alerta para perigo de divulgar desaparecidos online Não se devem divulgar imagens ou informações,… [ler mais]
07-09-2010
PJ alerta para perigo de divulgar desaparecidos online Não se devem divulgar imagens ou informações,… [ler mais]
07-09-2010
Cavaco Silva defende que deve dar contributo à Justiça “de uma forma discreta”
Cavaco Silva defende que deve dar contributo à Justiça “de uma forma discreta” 2010-09-05 21:30:00 O… [ler mais]
06-09-2010
Cavaco Silva defende que deve dar contributo à Justiça “de uma forma discreta” 2010-09-05 21:30:00 O… [ler mais]
06-09-2010
40 licenciados exigem estágio de advocacia
40 licenciados exigem estágio de advocacia Ordem. A instituição liderada por Marinho e Pinto continua… [ler mais]
06-09-2010
40 licenciados exigem estágio de advocacia Ordem. A instituição liderada por Marinho e Pinto continua… [ler mais]
06-09-2010
Governo promete pagar a advogados
Governo promete pagar a advogados Ministro garantiu pagamento de defesas oficiosas Marinho Pinto anunciou que… [ler mais]
06-09-2010
Governo promete pagar a advogados Ministro garantiu pagamento de defesas oficiosas Marinho Pinto anunciou que… [ler mais]
06-09-2010
Marinho critica exageros de Carlos Cruz
Marinho critica exageros de Carlos Cruz Carlos Cruz exagerou ao comparar o julgamento que o… [ler mais]
06-09-2010
Marinho critica exageros de Carlos Cruz Carlos Cruz exagerou ao comparar o julgamento que o… [ler mais]
06-09-2010
tudo | imprensa | video | rádio | foto