Comissão para o Estudo da Ética Judicial


Missão da Comissão para o Estudo da Ética Judicial – CEEJ: Desenvolvimento da discussão e reflexão sobre as questões da ética judicial, dando continuidade aos trabalhos do grupo que produziu o documento “Compromisso Ético dos Juízes Portugueses – Princípios para a Qualidade e Responsabilidade”. Coordenação do projecto: António Casebre Latas Pode aceder aqui a mais… [ler mais]

Estudo: Princípio da exclusividade de funções e exercício pelos juízes de outras actividades


Divulgação do Estudo do Grupo de Reflexão sobre a Ética Judicial, de Dezembro de 2010  [ler mais]

Comissão para o Estudo da Ética Judicial


Composição da Comissão para o Estudo da Ética Judicial: Álvaro Reis Figueira: Juiz Conselheiro jubilado Ana Paula Costa e Silva: Professora de Direito Guilherme da Palma Carlos: Advogado José Francisco Moreira das Neves: Juiz de direito Maria do Carmo Silva Dias: Juíza Desembargadora A Comissão para o Estudo da Ética Judicial constitui um grupo de… [ler mais]

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