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	<title>ASJP &#187; Para o Cidadão</title>
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	<description>Associação Sindical dos Juízes Portugueses</description>
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		<title>Estudo: Princípio da exclusividade de funções e exercício pelos juízes de outras actividades</title>
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		<pubDate>Fri, 14 Jan 2011 19:43:04 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Manuel Soares</dc:creator>
				<category><![CDATA[Comissão para o Estudo da Ética Judicial]]></category>
		<category><![CDATA[Cultura jurídica e cívica]]></category>

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		<description><![CDATA[Divulgação do Estudo do Grupo de Reflexão sobre a Ética Judicial, de Dezembro de 2010
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		<title>Monitorização do impacto das leis nos Direitos Humanos</title>
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		<pubDate>Sun, 16 May 2010 12:42:42 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Manuel Soares</dc:creator>
				<category><![CDATA[Monitorização do impacto das leis nos Direitos Humanos]]></category>

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		<description><![CDATA[
A ASJP está a desenvolver um projecto para monitorizar, em permanência, o processo legislativo de forma a avaliar e qualificar e o impacto das leis aprovadas na protecção e valorização dos Direitos Humanos.
Brevemente divulgaremos mais informação nesta página.
]]></description>
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		<title>Caixa de Correio do Cidadão</title>
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		<pubDate>Sat, 15 May 2010 16:38:19 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Administrador de Sistema</dc:creator>
				<category><![CDATA[Caixa de correio do Cidadão]]></category>

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		<description><![CDATA[Deixe-nos aqui a sua sugestão, crítica ou pergunta. Procuraremos responder com brevidade.
Obrigado.
]]></description>
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		<title>Decisões sobre matéria disciplinar e classificativa</title>
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		<pubDate>Sat, 15 May 2010 00:27:52 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Administrador de Sistema</dc:creator>
				<category><![CDATA[Decisões sobre matéria disciplinar e classificativa]]></category>

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		<description><![CDATA[Nesta página divulgam-se decisões administrativas proferidas pelo Conselho Superior da Magistratura relativas a processos de inspecção classificativa e de inspecção disciplinar, publicadas nos últimos Boletins do CSM (algumas decisões publicadas poderão não ter transitado em julgado).
Brevemente serão também divulgadas decisões do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional sobre&#8230;]]></description>
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		<title>Estatuto disciplinar dos juízes</title>
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		<pubDate>Fri, 14 May 2010 23:08:12 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Administrador de Sistema</dc:creator>
				<category><![CDATA[Estatuto disciplinar dos juízes]]></category>

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		<description><![CDATA[O estatuto disciplinar aplicável aos juízes está previsto na Lei nº 21/85.
A competência para promover e decidir em matéria disciplinar é do Conselho Superior da Magistratura, para os juízes dos tribunais judiciais, e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, para os juízes dos tribunais administrativos e tributários.
Qualquer cidadão que tenha conhecimento&#8230;]]></description>
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		<title>Leis sobre os Tribunais e os Juízes</title>
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		<pubDate>Fri, 14 May 2010 18:57:33 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Administrador de Sistema</dc:creator>
				<category><![CDATA[Leis sobre os Tribunais e os Juízes]]></category>

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		<description><![CDATA[Os juízes dos tribunais judiciais são geridos pelo Conselho Superior da Magistratura e os juízes dos tribunais administrativos e tributários pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. A esses órgãos constitucionais compete a nomeação, colocação, transferência e promoção dos juízes e o exercício da acção disciplinar.
Pode aceder a informação sobre o regime legal dos&#8230;]]></description>
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		<title>Documentos Internacionais sobre os Tribunais e os Juízes</title>
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		<pubDate>Wed, 28 Apr 2010 16:33:56 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Administrador de Sistema</dc:creator>
				<category><![CDATA[Documentos Internacionais sobre os Tribunais e os Juízes]]></category>

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		<description><![CDATA[]]></description>
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		<title>Mensagem do Presidente da ASJP</title>
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		<pubDate>Wed, 28 Apr 2010 15:06:31 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Administrador de Sistema</dc:creator>
				<category><![CDATA[Mensagem do Presidente da ASJP]]></category>

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		<description><![CDATA[Caro concidadão,
Quero agradecer-lhe a visita a esta página e dar-lhe as boas vindas à casa dos juízes, que também é a sua.
A Constituição da República Portuguesa diz que «Os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo». Por isso construímos este espaço para que os&#8230;]]></description>
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		<title>Compromisso Ético dos Juízes Portugueses</title>
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		<pubDate>Wed, 28 Apr 2010 15:05:12 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Administrador de Sistema</dc:creator>
				<category><![CDATA[Compromisso Ético dos Juízes Portugueses]]></category>

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		<description><![CDATA[O documento que agora se publica foi aprovado pelos órgãos próprios da Associação Sindical dos Juízes Portugueses:
- Deliberação da reunião da Direcção Nacional, de 31.10.08: «Aprovar o documento (…) e para os efeitos previstos no artigo 21º al. e) dos Estatutos da ASJP, propor ao Conselho Geral um voto de apoio ao documento&#8230;]]></description>
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		<title>Comissão para o Estudo da Ética Judicial</title>
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		<pubDate>Wed, 28 Apr 2010 15:04:36 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Administrador de Sistema</dc:creator>
				<category><![CDATA[Comissão para o Estudo da Ética Judicial]]></category>

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		<description><![CDATA[Composição da Comissão para o Estudo da Ética Judicial:

Álvaro Reis Figueira: Juiz Conselheiro jubilado
Ana Paula Costa e Silva: Professora de Direito
Guilherme da Palma Carlos: Advogado
José Francisco Moreira das Neves: Juiz de direito
Maria do Carmo Silva Dias: Juíza Desembargadora

A Comissão para o Estudo da Ética Judicial constitui um grupo de&#8230;]]></description>
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