Caro concidadão,

Quero agradecer-lhe a visita a esta página e dar-lhe as boas vindas à casa dos juízes, que também é a sua.

A Constituição da República Portuguesa diz que «Os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo». Por isso construímos este espaço para que os cidadãos possam obter informação sobre o sistema de justiça, sobre os juízes e sobre os tribunais.

Divulgaremos aqui informação sobre as decisões judiciais que suscitem o interesse público e que não estejam sujeitas ao segredo de justiça. Acreditamos que a melhor forma de legitimação da função que a Constituição atribui aos juízes é a transparência que permite o conhecimento dos fundamentos das decisões judiciais.

Abrimos também uma caixa de correio especialmente destinada ao cidadão, onde estaremos atentos às suas críticas e sugestões e procuraremos responder às suas questões sobre o funcionamento da Justiça e actividades da nossa Associação, importantes para aprofundar a democracia e a cidadania. Compreenderá, porém, que não poderemos tratar de casos concretos, pois essa é uma função reservada dos tribunais.

A ética e a deontologia dos juízes ocupam também um lugar de destaque nesta página. Aí pode consultar o documento «Compromisso Ético dos Juízes Portugueses – Princípios para a Qualidade e Responsabilidade», onde se estabelecem os princípios inerentes à nossa independência, imparcialidade, integridade, humanismo, diligência e reserva.

Esperamos que encontre nesta página da internet, que também foi construída para si, a informação que lhe seja útil. Renovando a saudação de boas vindas, queremos expressar o propósito dos juízes, de estarem ao serviço dos nossos concidadãos, como o último bastião dos seus direitos, liberdades e garantias e ao serviço dos valores da democracia.

António Martins

Juiz Desembargador

Presidente da ASJP