Parecer da ASJP sobre o projecto de lei de alteração ao código penal – crime de violação

Ao contrário do que foi noticiado, a ASJP não manifestou uma posição de oposição ao agravamento das penas de prisão ou à atribuição de natureza pública ao crime, como resulta da leitura do parecer e está expresso na sua introdução: “A ASJP não toma partido sobre a oportunidade da iniciativa...

Comunicado – Desconvocação da Greve do dia 22 de fevereiro de 2019

Nos termos do aviso prévio de 5 de novembro de 2018, está convocada para amanhã, dia 22, uma greve nacional dos juízes de todas as jurisdições e instâncias. As conversações que decorrem entre a ASJP e o Governo são ainda inconclusivas, mas houve uma aproximação de posições que é necessário...

Violação dos Direitos Humanos na Turquia – Declaração Conjunta: Fórum Justiça e Tribunais

Murat Arslan, presidente da YARSAV, a única associação de juízes e procuradores independentes da Turquia reconhecida pelas associações europeias de magistrados, foi condenado a uma pena de 10 anos de prisão no dia 19 de janeiro deste ano. Em 9 de outubro de 2017, a Assembleia Parlamentar do Conselho da...

Opinião – O leão que as hienas não mataram

Murat Arslan foi preso em 19 de Outubro de 2016. Está numa cela da prisão de Sincan, em Ancara, com mais 16 detidos: oito camas e chão para dormir, um tapete para rezar, um chuveiro, um lavatório e duas sanitas. Leia aqui o artigo completo.…

Nota informativa: incorreção no artigo do Jornal Público “Mais de metade dos sindicatos que convocam greves são independentes”

No artigo em referência, das jornalistas Helena Pereira e Liliana Valente, refere-se que a CGTP identificou a Associação Sindical dos Juízes Portugueses como sendo um dos sindicatos que participa regularmente em ações daquela central sindical. Aquela afirmação não é verdadeira. A ASJP não participa nas atividades, não está filiada, nem...

Dia Internacional contra a Corrupção – 9 de dezembro de 2018

Comemorou-se no domingo o Dia Internacional contra a Corrupção A corrupção é o maior obstáculo ao desenvolvimento económico, à promoção de justiça social e da cidadania e à afirmação dos valores da transparência e legitimidade no exercício das funções públicas. A prevenção e repressão da corrupção não é um combate entre...

Aumento de 300% no número de processos de interdição por causa de uma lei mal pensada

Consulte aqui o estudo “Os Tribunais e a Sociedade – Processos de Interdição”.…

Carta Aberta à Senhora Ministra da Justiça a propósito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência – 3 de dezembro de 2018

Excelentíssima Senhora Ministra da Justiça  * Celebra-se hoje o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data é evocada oficialmente com uma comemoração organizada pela Secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, que contará com a presença de Sua Excelência o Presidente da...

Informação – Greve 30 de novembro de 2018

Tribunais abrangidos: – Juízos de Família e Menores (49 Juízos em tribunais de todo o país) – Juízos de Pequena Criminalidade (4 juízos em Lisboa, Porto, Sintra e Loures) – TAF de Ponta Delgada e Sintra (2 tribunais) – Secções dos Tribunais Superiores que reúnem à sexta-feira O número total de juízes de primeira...

Informação – Tribunais em greve nos dias 3, 4, 5, 6 e 7 de dezembro

No passado dia 5 de novembro foi emitido o aviso de greve dos juízes, para os dias 3, 4, 5, 6 e 7 de dezembro, com indicação que poderia ser executada apenas em alguns tribunais. Em face do exposto, torna-se público que as greves dos dias referidos abrangem os juízes...

Um dia para nos fazer pensar

Os juízes portugueses atentos aos princípios humanistas e às causas sociais, no dia das cidades pela vida, em que se comemora a abolição da pena de morte. Veja aqui o vídeo.…

Informação: Greve 29 de novembro de 2018 – Dia dedicado à justiça criminal

Tribunais abrangidos: – Juízo Central de Instrução Criminal e Juízes de Instrução Criminal (25 Juízos em todo o país); – TAF de Beja e Braga; – Secções dos Tribunais Superiores que reúnem à quinta-feira. O número total de juízes de primeira instância abrangidos pela convocatória da greve foi de 79.  * Números da adesão à…

Estudo “Os Tribunais e a Sociedade – Juízos de Comércio e Juízos de Execução”

Consulte aqui o estudo “Os Tribunais e a Sociedade – Juízos de Comércio e Juízos de Execução”.…

Comissão para a Igualdade de Género

Consulte aqui a infografia “Prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica – 2018”.…

Greve dos juízes

Os juízes vão entrar num período de protesto que os levará a fazer a quarta greve em 44 anos de democracia. Aqui explica-se porquê.…

Entrevista a Manuel Soares: “Um juiz não devia ir para ministro”

Os juízes só admitem suspender a greve que se vai prolongar por um ano se houver um compromisso “claro” do Governo. Querem receber o que foi acordado há décadas, não aceitam receber instruções do Conselho e defendem que para ir para a política um juiz tem de suspender a...

O dia a dia de uma juíza

O PÚBLICO acompanhou uma juíza durante um dia. Sílvia Magalhães está deslocada a quase 200 quilómetros de casa e faz mais cem quando tem de se deslocar. Ganha 2600 euros mensais e vai fazer greve na próxima terça-feira. Leia aqui o artigo completo.…

Informação sobre as deliberações tomadas na Assembleia Geral da ASJP de 3 de novembro de 2018

I Os juízes consideram que foi posta em causa a normalidade no relacionamento institucional entre os órgãos soberanos do Estado, primeiro, com a recusa da Ministra da Justiça a concluir a discussão de matérias essenciais do EMJ, depois, com a violação, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, do compromisso assumido...

Estatuto dos Magistrados Judiciais – Esclarecimento sobre o processo legislativo

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista emitiu ontem um comunicado informando que a direcção da ASJP se recusou a formalizar quaisquer propostas de alteração do EMJ. Essa informação é falsa e se não existissem muitas outras razões para demonstrar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista actuou com má-fé e...

Quem guarda os dados pessoais no Citius?

Fala-se muito na protecção dos dados pessoais. O que são e como se protegem? Leia aqui o artigo completo.…