VII Ciclo “A Justiça no Cinema” | 9, 16, 23 e 30 de Maio 2012 | 21h30m | Teatro do Campo Alegre, Porto
A Direcção Regional Norte da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, em parceria com a Associação Jurídica do Porto e o Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, vai realizar o VII Ciclo “A Justiça no Cinema”, que decorrerá nos dias 9, 16, 23 e 30 do corrente mês de Maio, pelas 21h30m, no cine estúdio do Teatro do Campo Alegre, no Porto. [ler mais]
07-05-2012
Apresentação do Relatório Final do Sistema Nacional de Integridade | Lisboa, 7 de Maio de 2012
Realizar-se-á no ICS-UL (Av. Prof. Aníbal de Bettencourt nº 9, Lisboa), no dia 7 de Maio de 2012, a apresentação do Relatório Final do Sistema Nacional de Integridade. Mais informações no ficheiro anexo (à direita). [ler mais]
02-05-2012
Conferência | Criminalidade no exercício de funções públicas | Chaves | 4 e 5 de Maio, 2012
Realizar-se-á no Auditório do Centro Cultural de Chaves, nos dias 4 e 5 de Maio de 2012, uma conferência subordinada ao tema "Criminalidade no exercício de funções públicas". [ler mais]
30-04-2012
Informação sobre comarcas de primeiro acesso
Especialmente pensada para os novos juízes e para a escolha da primeira colocação nos tribunais de primeiro acesso, disponibiliza-se aqui informação relevante sobre estatísticas de pendências e movimentação processual e outros dados relevantes para o movimento judicial de 2012. [ler mais]
24-05-2010
Juízes Solidários
Apresentação do Projecto: O projecto Juízes Solidários foi criado em 7 de Julho de 2007, pelo Conselho Geral da ASJP, sob proposta da Direcção Nacional, com o objectivo de recolher donativos dos juízes para apoiar projectos apresentados anualmente por instituições de solidariedade social. Administrador do Projecto: Filipe César Marques, Vogal da Direcção Nacional da ASJP… [ler mais]
17-02-2011
Prisão da juiza venezuelana Maria Lourdes Afiuni Mora – 14ABR10
Divulgação da Resolução do Parlamento Europeu de 8 de Julho de 2010 e da Declaração de apoio da MEDEL aprovada em 3 de Julho de 2010, por proposta da ASJP [ler mais]
13-07-2010
Alterações ao Código de Processo Penal
Notas complementares e de síntese ao Parecer da ASJP sobre a Proposta de Lei 94/2010 (alteração ao Código de Processo Penal), apresentado na Audição na Primeira Comissão da AR em 22JUN10 [ler mais]
23-06-2010
Caso “Isaltino Morais”
Divulgação dos dois Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24 de Abril de 2012 [ler mais]
15-05-2011
Caso Paulo Pedroso vs Estado Português
Divulgação do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22 de Março de 2010 que absolveu o Estado Português do pedido de indemnização formulado por Paulo Pedroso Link para o Acórdão [ler mais]
28-03-2011
Condolências pelo assassinato de uma juíza e funcionário judicial belgas
Mensagem do Gabinete de Relaçoes Internacionais da ASJP à Secção Belga da UIM a propósito do assassinato da Juíza Isabelle Brandon e do Funcionário Judicial André Bellemans [ler mais]
06-06-2010
Relatório da Auditoria sobre a Justiça Portuguesa da MEDEL
Divulga-se o Relatório da Auditoria sobre a Justiça Portuguesa elaborado pela MEDEL entre 22 e 26 de Fevereiro de 2010 [ler mais]
09-06-2010
Projectos de Lei 249/XI/1ª (PCP) E 276/XI/1ª (PSD) Férias Judiciais
Parecer da ASJP a pedido da 1ª Comissão da Assembleia da República sobre os Projectos de Lei que alteram o regime das férias judiciais [ler mais]
21-07-2010
Comunicado da ASJP sobre o julgamento do processo “Casa Pia”
A ASJP a que a discussão pública do caso, concordando-se com a decisão ou discordando-se dela, sobretudo pelos sujeitos processuais e seus representantes, se faça de acordo com as regras legais a que estão vinculados e com princípios de elevação e respeito pelas decisões judiciais [ler mais]
03-09-2010
Acórdão de primeira instância do processo “Casa Pia”
A ASJP reputa como essencial o acesso da comunicação social e dos cidadãos a uma informação objectiva, completa e rigorosa sobre a actividade e as decisões dos tribunais que sejam objecto de interesse público. A divulgação dessa informação poderá contribuir decisivamente para a melhor compreensão pública da actividade desenvolvida nos tribunais, com o que… [ler mais]
15-09-2010
Regulamento dos Estabelecimentos Prisionais
O Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais emitiu parecer sobre o Regulamento dos Estabelecimentos Prisionais em Setembro de 2010 [ler mais]
04-10-2010
Assembleia Geral Extraordinária de 30 de Outubro de 2011
Informam-se os juízes associados da ASJP que está marcada a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária da ASJP para o dia 30 de Outubro de 2010, às 10h, no Palácio da Justiça de Coimbra, com a seguinte ordem de trabalhos: “Discussão sobre a Proposta de Orçamento de Estado para 2011 e medidas a adoptar”. Haverá… [ler mais]
18-10-2010
Requerimento com pedido de acesso a documentos administrativos do Governo: Esclarecimento da ASJP
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses requereu, em 18.10.10, a entrega de cópias de um conjunto de documentos sobre o enquadramento e regulamentação de certas despesas e sobre o processamento e pagamento de complementos remuneratórios de membros do actual Governo [ler mais]
20-10-2010
Deliberação do Conselho Geral de Sábado, 23 de Outubro
Os juízes compreendem que o país está numa situação muito difícil e que a necessidade de corrigir o deficit das contas públicas implica sacrifícios importantes para os Portugueses e exige, de todos, um grande sentido patriótico de responsabilidade e solidariedade [ler mais]
25-10-2010
Conselho Geral da ASJP questiona o CSM
Os juízes não compreendem nem aceitam o silêncio do Conselho Superior da Magistratura, enquanto órgão colegial, numa matéria desta importância [ler mais]
26-10-2010
Revisão do estatuto dos Magistrados Judiciais: Deliberação da Assembleia Geral de 3OUT10
A participação responsável e solidária de todos os portugueses – a que os juízes não se eximem – na urgência nacional de reduzir o deficit das contas do Estado, deve fazer-se apenas no quadro da Lei Orçamental e não novamente e duplamente através da alteração paralela e apressada do EMJ; [ler mais]
30-10-2010
Proposta de Orçamento de Estado para 2011 – deliberação da Assembleia Geral de 30OUT10
Os juízes, tendo ponderado a oportunidade e conveniência de marcar uma greve, consideraram que neste momento essa medida seria inadequada, e decidiram suspender os trabalhos da Assembleia Geral para acompanhar a evolução do processo legislativo [ler mais]
30-10-2010
Parecer da ASJP sobre a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2011
Divulgação do Parecer da ASJP sobre a Proposta de Lei nº 42 XI 1ª (GOV), entregue aos Grupos Parlamentares e às Comissões Parlamentares de Orçamento e Finanças e de Assuntos Constitucionais [ler mais]
09-11-2010
Nota à comunicação social sobre a reunião entre a ASJP e o Governo
Divulgação da nota informativa enviada à imprensa sobre a negociação da proposta de alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais, com o esclarecimento de que esta matéria nada tem a ver com as reduções de vencimentos previstas na Proposta de Lei de Orçamento de Estado: O Estatuto dos Magistrados Judiciais é um instrumento fundamental de garantia da… [ler mais]
18-11-2010
Nota informativa: alterações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais
ESCLARECIMENTO DA ASJP SOBRE O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO DA PROPOSTA DE LEI DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS [ler mais]
23-11-2010
Deliberações da Assembleia-geral sobre a Proposta de Lei de alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais
Com a mesma legitimidade com que nunca pediram para ficar fora das medidas de contenção de despesa do Orçamento de Estado, os juízes afirmam agora que nunca aceitarão ser objecto de qualquer tratamento discriminatório na alteração do seu Estatuto. [ler mais]
02-01-2011
35 Anos da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Vídeo da visita guiada aos momentos mais marcantes do associativismo dos juízes portugueses [ler mais]
02-01-2011
Documento do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus – Magna Carta dos Juízes
Divulgação da “Magna Carta dos Juízes”, aprovada em 18 de Novembro de 2010, pelo Conselho Consultivo dos Juízes Europeus do Conselho da Europa: Versão inglesa – ligação ao site do CCJE [ler mais]
02-01-2011
Estudo do GEOT: “A independência financeira dos juízes”
Estudo do Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais: A “independência financeira” dos juízes, o sistema político-económico e a actual conjuntura económico-financeira – Janeiro de 2011 [ler mais]
07-01-2011
Exposição da ASJP ao Conselho da Europa sobre a violação das garantias de independência dos juízes pelo Governo português
A ASJP, face à concretização de um conjunto de actos legislativos da responsabilidade do Governo Português que atingem directamente as garantias de independência dos juízes portugueses, formulou um pedido de intervenção do Conselho da Europa para que sejam despoletados os mecanismos necessários no sentido de serem repostas e respeitadas aquelas garantias. [ler mais]
10-01-2011
Audição da ASJP na 1ª Comissão em 11 de Janeiro de 2011
Vídeo da audição da Associação Sindical dos Juízes Portugueses na Comissão de Assuntos Parlamentares, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre a Proposta de Lei de alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais [ler mais]
11-01-2011
Comunicado: ASJP desmente notícias segundo as quais os juízes poderão ser excluídos das reduções de vencimentos
São absolutamente incorrectas e enganadoras as notícias que procuram fazer passar a mensagem de que os magistrados poderão ficar fora das reduções de vencimentos e das medidas de sacrifício impostas aos portugueses para resolver o problema do défice das contas públicas [ler mais]
13-01-2011
Estudo: Princípio da exclusividade de funções e exercício pelos juízes de outras actividades
Divulgação do Estudo do Grupo de Reflexão sobre a Ética Judicial, de Dezembro de 2010 [ler mais]
14-01-2011
“Tribunal de Porta Aberta” – com a Comunidade e no espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos
A marca universal do dia 10 de Dezembro em torno dos direitos humanos, justifica bem a iniciativa de consagrar esta mesma data como o Dia Nacional da Justiça [ler mais]
17-01-2011
Solidariedade com os juízes franceses
Comunicado Solidariedade com os Juízes franceses A Associação Sindical dos Juízes Portugueses manifesta a sua solidariedade para com os juízes franceses face a uma continuada degradação das suas condições de trabalho, aliada a uma campanha orquestrada pelo poder executivo, que vem imputando, de forma indevida e desproporcionada, responsabilidades ao poder judicial pelas falhas do respectivo… [ler mais]
13-02-2011
Audição da ASJP na 1ª Comissão da AR
Audição da ASJP na 1ª Comissão da AR Audição de 8 de Fevereiro de 2011 sobre a proposta de lei alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais [ler mais]
18-02-2011
Criação das Comarcas de Lisboa e Cova da Beira – reorganização do mapa judiciário 2011
Na sexta feira, dia 25, às 17 horas, na sede da ASJP, a Direcção Nacional da ASJP reune com os juízes dos tribunais de Lisboa para debater a reorganização judiciária projectada pelo Ministério da Justiça. [ler mais]
21-02-2011
Comunicado: desenvolvimento das aplicações informáticas nos processos judiciais e nos inquéritos-crime
Comunicado Desenvolvimento das aplicações informáticas nos processos judiciais e nos inquéritos-crime Pela Resolução do Conselho de Ministros do dia 17 de Fevereiro passado, o Governo considerou prioritária a implementação das ferramentas digitais CITIUS-PLUS para os processos judiciais e AGIC para a gestão dos processos-crime. De acordo com o que se conhece, prevê-se que os inquéritos-crime… [ler mais]
28-02-2011
Comunicado: Reforma do Mapa Judiciário em Lisboa – da propaganda política à dura realidade
A redução abrupta e significativa de juízes, procuradores e oficiais de justiça, a reafectação súbita de centenas de milhares de processos a novas equipas, a mudança física de instalações de muitos deles, o reagendamento de julgamentos e diligências marcadas, a transferência de serviços, pessoas e equipamentos, tudo feito ao mesmo tempo num curto espaço de tempo, vão implicar a paralisação durante meses de dezenas de milhares de processos, com resultados nefastos para os interesses dos cidadãos e empresas e para a já muito depauperada imagem da Justiça [ler mais]
02-03-2011
Sentença de Ponte da Barca
Divulgação de sentença judicial condenatória por crime de infracção das regras de construção, com suspensão condicionada ao pagamento de quantia a instituição de sinistrados por acidentes de trabalho. [ler mais]
28-03-2011
Cerimónia de entrega de verba do projecto “Juízes Solidários”
O projecto “Juízes Solidários”, da ASJP, atribuiu a verba recolhida no ano de 2010 à Associação Apoio à Criança, de Guimarães. A cerimónia de entrega ocorreu na casa-sede da associação, na Rua de Santa Maria, nº 44, em Guimarães, dia 29 de Abril, às 11h30. Reportagem no Expresso do Ave O projecto “Juízes Solidários”, instituído por deliberação do… [ler mais]
15-05-2011
Curso de Formação Especializada em Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
Curso de Formação Especializada em Privacidade e Protecção de Dados Pessoais – Universidade do Minho Informações (link “2.º e 3.º Ciclos”) [ler mais]
27-04-2011
Caso “Violação de paciente grávida pelo médico psiquiatra”
A decisão proferida não transitou em julgado e é passível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. No tribunal de primeira instância o arguido foi condenado por unanimidade e no Tribunal da Relação absolvido por maioria, com um voto de vencido. Face à polémica gerada em volta do caso e ao seu interesse público, entende-se… [ler mais]
15-05-2011
Parecer da ASJP sobre o projecto de decreto-lei que cria as comarcas de Lisboa e Cova da Beira
Nota da Direcção Nacional O parecer que aqui se divulga, produzido em Fevereiro de 2011, não foi publicado nesta página por entretanto o Governo em funções de gestão corrente ter declarado que o processo legislativo se tinha interrompido. A ASJP já tinha emitido um comunicado sobre a matéria em 2 de Março de 2011. Entretanto,… [ler mais]
27-05-2011
II Seminário de Processo Penal
A Direcção Regional do Centro da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Delegação da Figueira da Foz da Ordem dos Advogados levam a efeito, nos próximos dias 17 e 18 de Junho, o II Seminário de Processo Penal [ler mais]
01-06-2011
Comemoração dos 35 anos da Colectânea de Jurisprudência
SESSÃO COMEMORATIVA DOS 35 ANOS DA COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA 17 de Junho de 2011, COIMBRA A revista Colectânea de Jurisprudência é a mais antiga revista em papel ainda publicada em Portugal para a divulgação da jurisprudência dos tribunais judiciais. Foi fundada em 1976, na Associação Sindical dos Juízes Portugueses, para satisfazer a necessidade, sentida pela… [ler mais]
07-06-2011
Assassinato da juíza brasileira Patrícia Lourival Acioli
Tendo tomado conhecimento do assassinato da juíza Patrícia Lourival Accioli, que trabalhava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses expressa publicamente a sua solidariedade para com os juízes brasileiros, nesta hora de luto. O cobarde ato praticado contra a juíza Patrícia Lourival… [ler mais]
13-08-2011
Conferência sobre o Processo Civil Declarativo Alemão
13 de Setembro, 18:00h, Sala 123, Piso 1, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa [ler mais]
05-09-2011
Protocolo de Colaboração entre a CASA DO JUIZ, CASA DO FUNCIONÁRIO DE JUSTIÇA e MP SOLIDÁRIO
Num momento particularmente difícil da vida do país, as três instituições decidiram estabelecer um PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO com vista à criação de estruturas de actividade que possam com vantagem beneficiar cada uma das outras e potenciar os serviços que prestarem, quer ao nível da utilização dos equipamentos de cada uma, quer na organização e promoção de acções de formação e cultura, quer ainda de outras formas de colaboração ou iniciativas que promovam a solidariedade social junto da comunidade a partir das profissões da justiça [ler mais]
03-11-2011
Parecer sobre a Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2012
A Direcção Nacional da ASJP, a pedido da 1ª Comissão da Assembleia da República, emitiu parecer sobre a proposta de lei de Orçamento de Estado de 2012 [ler mais]
08-11-2011
Carta Aberta dos Juízes Portugueses aos Deputados da Assembleia da República
O Conselho Geral da ASJP, órgão representativo dos 2060 juízes associados, deliberou por unanimidade aprovar a carta aberta que aqui se divulga, tendo sido hoje entregue simbolicamente à Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia da República um exemplar da Constituição da República Portuguesa [ler mais]
28-11-2011
Parecer sobre o anteprojecto de alteração do Código de Insolvência e da Recuperação de Empresa
Esta página contém informação e documentos relacionados com o tema Parecer sobre o anteprojecto de alteração do Código de Insolvência e da Recuperação de Empresa [ler mais]
07-12-2011
Parecer do GEOT sobre o projecto de lei de alteração do Código de Processo Penal (Dezembro de 2011)
Esta página contém informação e documentos relacionados com o tema Parecer do GEOT sobre o projecto de lei de alteração do Código de Processo Penal (Dezembro de 2011) [ler mais]
23-12-2011
Comunicado da Associação Jueces para la Democracia
Pelo interesse do assunto, relativo ao tratamento recentemente dado por alguns tribunais espanhóis às execuções hipotecárias em contexto de crise económica e social, divulga-se o comunicado de uma das associações de juízes daquele país. JUECES PARA LA DEMOCRACIA ANTE LA PROBLEMÁTICA HIPOTECARIA Ante el anuncio en el día de ayer por parte del Ministro de… [ler mais]
24-02-2012
Seminários: o direito europeu da concorrência – o mercado e os consumidores
Parceria DECO/ASJP 16 e 17 de Março, Sesimbra – 50 juízes dos distritos judiciais de Lisboa e Évora (40 de 1ª instância e 10 dos tribunais superiores) 20 e 21 de Abril, Viseu – 50 juízes dos distritos judiciais de Porto e Coimbra (40 de 1ª instância e 10 dos tribunais superiores) Serão consideradas as… [ler mais]
24-02-2012
Assembleia Geral Ordinária da ASJP – 24 de Março
Nos termos do art.° 17°,dos Estatutos, foi designa para o próximo dia 24 de Março de 2012, pelas 10.00 horas, no Palácio da Justiça de Coimbra, para a realização da Assembleia-geral Ordinária, com a seguinte: ORDEM DE TRABALHOS: 1- Discussão e aprovação do Relatório e Contas, referente ao exercício de 2011. 2- Apresentação, discussão e… [ler mais]
24-02-2012
Caso: “desaparecimento do menor Rui Pedro”
Pelo seu interesse público, em nome da transparência da actividade dos tribunais, divulga-se o extracto do acórdão proferido pelo tribunal de Lousada, no dia 22 de Fevereiro de 2012, que absolveu o arguido Afonso Eugénio da Costa dias do crime de rapto do menor Rui Pedro. Foram omitidas identificações de factos desnecessários à compreensão do acórdão,… [ler mais]
24-02-2012
Comunicado: acesso a documentos administrativos do XVIII Governo
Comunicado Acesso a documentos administrativos do XVIII Governo Considerando o interesse público que tem suscitado a iniciativa da ASJP de aceder a documentos administrativos do XVIII Governo, decide-se tornar pública a seguinte informação: 1. No âmbito das negociações sobre o Orçamento de Estado para 2011 e alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais que decorriam em… [ler mais]
12-03-2012
Tomada de Posse dos órgãos estatutários da ASJP eleitos para o triénio 20012/2015
Teve lugar no dia 12 de Abril, na sede nacional da ASJP, a cerimónia presidida pelo Presidente da Comissão Eleitoral e da Assembleia Geral, Juiz Desembargador Luís Azevedo Mendes. Divulgam-se aqui as imagens do evento, os discursos do Presidente cessante e do novo Presidente e notícias de imprensa relacionadas. José Mouraz Lopes (entrevista na SIC… [ler mais]
27-03-2012
Entrevista do Presidente da ASJP – SIC Notícias – 2012.04.27
José Mouraz Lopes entrevistado por Mário Crespo, tendo por pano de fundo a discussão sobre a eleição de juízes para o Tribunal Constitucional. [ler mais]
28-04-2012
Decisão Judicial – Crédito hipotecário – Adjudicação de imóvel
Divulga-se decisão judicial do T. J. de Portalegre, sobre a adjudicação do imóvel ao credor, numa hipótese de crédito bancário hipotecário, analisando os efeitos dessa mesma adjudicação sobre o crédito. [ler mais]
28-04-2012
Decisão de Portalegre – Reacções (RTP e SIC)
Reacções à decisão de Portalegre, com declarações de Maria José Costeira, secretária-geral da ASJP. [ler mais]
28-04-2012
Audição da Ministra da Justiça | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias | 02.05.2012
Encontra-se disponível, a audição da Ministra da Justiça na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que teve lugar hoje, 02.05.2012. [ler mais]
02-05-2012
Parecer do GEOT | Alterações ao Código Penal, ao Código de Processo Penal e ao Código de Execução de Penas | Maio, 2012
Divulga-se o parecer elaborado pelo GEOT sobre as propostas de lei de alteração ao Código Penal, Código de Processo Penal e Código de Execução de Penas. [ler mais]
04-05-2012
Parecer do GEOT sobre o Projecto de Proposta de Lei que aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário | Maio.2012
Parecer do GEOT sobre o Projecto de Proposta de Lei que aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário. [ler mais]
13-05-2012
Curso de formação sobre Regulação e Contraordenações | Programa de Formação Avançada Justiça XXI
Realizar-se-á nos dias 15, 16, 22 e 23 de Junho um curso de formação sobre Regulação e Contraordenações, no âmbito do Programa de Formação Avançada Justiça XXI. [ler mais]
15-05-2012
Movimento “Dê a mão. Seja solidário.”
“Dê a mão. Seja solidário.” é um movimento de cidadãos, aberto a qualquer pessoa, independentemente da sua nacionalidade, local de residência ou credo. [ler mais]
09-05-2012
Revista do Ministério Público, nr. 129
Já se encontra disponível o número 129 da Revista do Ministério Público (mais informações aqui). [ler mais]
07-05-2012
Conclusões da I Conferência Regional – “Das condições gerais dos contratos e das cláusulas abusivas”
Divulgam-se as conclusões da I Conferência Regional “Das condições gerais dos contratos e das cláusulas abusivas”, organizada em Ponte de Lima, no dia 26.11.2011, pela Associação Portuguesa de Direito do Consumo e a Universidade Fernando Pessoa. [ler mais]
04-05-2012
Conferência Internacional sobre Violência contra as Mulheres na Família
No próximo dia 11 de Maio vai decorrer no Tribunal da Relação do Porto uma Conferência Internacional sobre Violência contra as Mulheres na Família. Esta Conferência tem lugar no âmbito da reunião da Direcção da Federação Internacional de Mulheres de Carreiras Jurídicas, de que é membro a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas e nela participarão… [ler mais]
23-04-2012
Cursos de curta duração destinados a profissionais: Universidade Lusíada de Lisboa
Cursos de curta duração destinados a profissionais, de carácter eminentemente prático, que se irão realizar na Universidade Lusíada de Lisboa. Direito: · Aspectos práticos da segurança social · Direitos dos consumidores · Processos disciplinares · Seguro de responsabilidade civil geral [ler mais]
23-04-2012
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Mapa Judiciário | Comunicado da Direcção Nacional da ASJP | 2012.05.15
Temas associativos
Actualizado em 15-05-2012
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Actualizado em 15-05-2012
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Provedor contra a Brisa
Justiça Provedor contra a Brisa O provedor de Justiça, Alfredo de Sousa, recomendou ontem aos… [ler mais]
17-05-2012
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Oferta polémica
Oferta polémica Rui Marrano, ex-adjunto do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, disse no julgamento… [ler mais]
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Juiz esteve contra prisão domiciliária de Duarte Lima
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Pena cumprida
Pena cumprida Quando por estes dias abandonar a cadeia, mal o Instituto de Reinserção Social… [ler mais]
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