Documentos Associados

• DIRECTIVA 2008-122-CE _ contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca
  
• DIRECTIVA 2011_16-UE _ cooperação administrativa no domínio da fiscalidade e que revoga a Directiva 77-799-CEE
  
• DIRECTIVA 2011-7-UE _ medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais
  
• DIRECTIVA 2000-43-CE _ princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica
  
• DIRECTIVA 2000-78-CE _ quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional
  
• DIRECTIVA 2006-54-CE _ aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional
  
• DL 20-011_ Modifica o objecto, a estrutura e o funcionamento do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP
  
• DL 21-011_ Cria um seguro voluntário bonificado para a aquicultura, designado por AQUISEGURO
  
• DL 22-011_ Clarifica termos resp.civil unidades, equipas e pessoal rede cuidados continuados integrados saúde mental (alt DL 8-10, DL 35-99)
  
• DL 23-011_ requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos (Reg. CE 765-08)
  
• DL 25-011 _ regras necessárias para evitar acidentes decorrentes da utilização de aparelhos a gás e respectivos dispositivos de segurança
  
• DL 26-011 _ regras a que deve obedecer a colocação no mercado dos recipientes sob pressão simples,
  
• LEI 2-011 _ Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos
  
• LEI 3-011 _ Proíbe qualquer discriminação no acesso e no exercício do trabalho independente
  
• LEI 4-011 _ alteração Código Penal e Lei 34-87 (crimes responsabilidade titulares cargos políticos)
  
• MFAP-MJ- Rede de comunicações da justiça (RCJ)
  
• PORTARIA 69-011_ rede de conhecimento para o sector da juventude
  
• PORTARIA 71-011_ serviço interruptibilidade a prestar por consumidor electricidade ao operador rede transporte (alt.Port 592-10)
  
• PORTARIA 75-011_ alt Port.1358-07 – comp.e funcion. equipas interv.permanente corpos bombeiros detidos por associações humanitárias bombeiros
  
• PORTARIA 76-011_ alt. Port. 756-09 – regras designação docentes para função prof.bibliotecário e coordenador interconcelhio para bibliotecas escolares
  
• REGULAMENTO CE 765-08 – requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos
  
• DL 17-011_ modo acesso e emissão cartão estacionamento pessoas com mobilidade condicionada – altera DL 307-03
  
• LEI 35-10 – Simplificação das normas e informações contabilísticas das microentidades
  
• LEI 36-10 – Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (DL 298-92)
  
• LEI 37-10 – Derrogação do sigilo bancário – alteração à Lei Geral Tributária e DL 62-05
  
• LEI 38-10 – Altera o regime do controle público da riqueza dos titulares dos cargos políticos – LEI 4-83
  
• LEI 39-10 – alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário – LEI 30-02
  
• LEI 40-10 – ALT C PENAL, Cod. Exec.Penas, LOTJ, LEI 34-87
  
• LEI 40-10 – ALT C PENAL, Cod. Exec.Penas, LOTJ
  
• LEI 41-10 – ALT LEI 34-87 – crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos
  
• LEI 42-10 – ALT LEI 93-99 – medidas para protecção de testemunhas em processo penal
  
• LEI 43-10 – ALT LOTJ – revoga DL 35-10 – Altera o período das férias judiciais
  
• LEI 44-10 – alteração ao Regime Jurídico do Processo de Inventário – LEI 29-09
  
• LEI 34-10 – Altera o regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas – LEI 12-A-08
  
• PORTARIA 816-10 – Prorroga, por um ano, o funcionamento de vários juízos liquidatários e extingue outros
  
• PORTARIA 825-10 – especialização de cirurgia cardíaca e de cirurgia torácica
  
• PORTARIA 826-10 – Estatutos do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, IP (ALT.)
  
• PORTARIA 839-10 – ALT PORT 183-06 – Regulamento do Internato Médico
  
• AVISO BP 4-10 – contribuição anual mínima para as instituições de crédito participantes no Fundo de Garantia de Depósitos
  
• PORTARIA 1148-10 – ALT PORT 331-B-09 – regulamenta vários aspectos das acções executivas cíveis
  
• PORTARIA 1149-10 – Vincula vários serviços e organismos do Ministério da Cultura à jurisdição do Centro de Arbitragem Administrativa
  
• Regulamento de Colocações do Pessoal de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
  
• REGULAMENTO UE 983-10 – medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação
  
• RESOL CM 83-10 – Programa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (GeRALL)
  
• DESP PCM 16766-10 – DL 271-09 -Regime jurídico responsab.técnica direcção actividades físicas e desportivas desenvolvidas instalações desportivas
  
• PORTARIA 1141-10 – Regulamento de Conservação Arquivística da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
  
• REGULAMENTO UE 1096-10 _ confere BCE atribuições específicas no que se refere funcionamento Comité Europeu do Risco Sistémico
  
• REGULAMENTO UE 1095-10 _ cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados)
  
• REGULAMENTO UE 1094-10 _ cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma)
  
• REGULAMENTO UE 1093-10 _ cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia)
  
• REGULAMENTO UE 1092-10 _ relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na UE e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico
  
• NORMA REGULAMENTAR ISP 17-10 _Alteração da regulamentação do regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel
  
• LEI ORGÂNICA 3-10 _Alt.regime jurídico eleições PR, AR, órg.autarq.locais, PE e referendos nacional e local
  
• DIRECTIVA 2010-78-UE _competências Autoridades Europeias Supervisão (Bancária, Seguros e Pensões Complementares Reforma, Valores Mobiliários e Mercados)
  
• PORTARIA 183-06 – Regulamento do Internato Médico
  
• PORTARIA 785-10 – Actualiza coeficientes desvalorização moeda – bens e direitos alienados durante o ano 2010 – IRS
  
• Regimento do Conselho Nacional Antidopagem ADoP
  
• ACORDOS INTERNACIONAIS – Entrada em vigor Conv. Competência Judiciária, reconhecimento e execução decisões em matéria civil e comercial
  
• DIRECTIVA 1999-62-CE – relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas (portagens-AE)
  
• DIRECTIVA 2006-38-CE – relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas (portagens-AE)
  
• DL 60-10 – princípios a que deve obedecer a fixação dos valores das portagens a cobrar a veículos pesados de mercadorias pela utilização das infra-estruturas rodoviárias
  
• PORTARIA 302-10 – ALT PORT. 662-I-07- alt. Estatutos Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P
  
• PORTARIA 303-10 – Regulamenta as deduções à colecta para efeitos de IRS nos encargos com equipamentos de eficiência energética ambiental
  
• RECTIF PORTARIA 222-10 – regulamento do concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada
  
• DL 69-10 – ALT DL 2-08 e DL 37-A-08 – ajustamentos no modelo de gestão do Programa para a Rede Rural Nacional
  
• PORTARIA 325-10 – critérios classificação determinadas competições desportivas como sendo alto nível – integração praticantes regime apoio alto rendimento
  
• DL 55-10 ALT DL 186-07 – condições de construção, certificação e exploração dos aeródromos civis nacionais
  
• LEI 9-10 – Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
  
• PORTARIA 294-10 – ALT PORT 128-09 – medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+»
  
• PORTARIA 44-011_ taxas a aplicar nos processos de regularização de veículos tributáveis usados no território nacional
  
• PORTARIA 46-011_ Actualiza o programa de formação da área profissional de especialização de cardiologia
  
• PORTARIA 47-011_ Actualiza o programa de formação da área profissional de especialização de saúde pública
  
• PORTARIA 48-011_ Actualiza o programa de formação da área profissional de especialização de cirurgia geral
  
• PORTARIA 49-011_Actualiza o programa de formação do internato médico da área profissional de especialização de anestesiologia
  
• RESOL CM 39-10 – Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros Locais para a Igualdade
  
• PORTARIA 285-10 – ALT PORT. 154-10 – Regulamento da Medida INOV-SOCIAL
  
• PORTARIA 283-10 – ALT PORT. 1016-A-08 – reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos
  
• PORTARIA 282-10 -regulamentos proced.selecção mediadores conflitos nos julgados paz e sistemas mediação familiar e laboral -revoga Port. 479-06
  
• PORTARIA 281-10 – ALT PORT 377-07 – Estatutos do Instituto dos Museus e da Conservação, IP
  
• REGULAMENTO UE 197-010 – Aplicação Regul. CEE 2913-92 – estabelece o Código Aduaneiro Comunitário
  
• PORTARIA 145-010 – Cria a certidão permanente de registo civil e regulamenta as condições quanto ao pedido de acesso
  
• PORTARIA 144-010 – Fixa os honorários árbitros e peritos tribunal arbitral no âmbito arbitragem necessária
  
• DL 15-010 – medidas de apoio aos desempregados de longa duração
  
• DL 14-010 – ALT DL 103-09 – Alarga prazo até 31.12.2010 apresentação candidaturas acesso linha crédito habitação extraordinária
  

Últimas Actualizações

Press Center