Projectos de Lei 249/XI/1ª (PCP) E 276/XI/1ª (PSD) Férias Judiciais
Parecer da ASJP a pedido da 1ª Comissão da Assembleia da República sobre os Projectos de Lei que alteram o regime das férias judiciais
Alterações ao Código de Processo Penal
Notas complementares e de síntese ao Parecer da ASJP sobre a Proposta de Lei 94/2010 (alteração ao Código de Processo Penal), apresentado na Audição na Primeira Comissão da AR em 22JUN10
Alteração da LOFTJ – tribunais nacionais especializados em Santarém – JUN10
Parecer dO GEOT/ASJP sobre a criação dos tribunais de propriedade intelectual e concorrência com competência nacional, sediados em Santarém
Férias judiciais – JAN10
Parecer sobre o DL 35/2010 que altera a contagem dos prazos judiciais
Prevenção e combate à corrupção – OUT09
Informação e documentos relacionados com o tema Prevenção e combate à corrupção – OUT09
Relatório preliminar sobre o CITIUS – JUL09
Informação e documentos relacionados com o tema Relatório preliminar sobre o CITIUS – JUL09
Código do processo de trabalho – JUN09
Informação e documentos relacionados com o tema Código do processo de trabalho – JUN09
Ajudas de custo para acções de formação e Juizes Auxiliares nas Relações – ABR09
Informação e documentos relacionados com o tema Ajudas de custo para acções de formação e Juizes Auxiliares nas Relações – ABR09
Código de execução de penas e medidas de segurança – ABR09
Informação e documentos relacionados com o tema Código de execução de penas e medidas de segurança – ABR09
Violência – MAR09
Informação e documentos relacionados com o tema Violência – MAR09
Últimas Actualizações
Sessão de Estudo: presunção de laboralidade do artigo 12º do Código do Trabalho
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