Parecer da ASJP – Proposta de lei de alteração ao código penal

Conheça aqui o conteúdo do parecer da ASJP – proposta de lei de alteração ao código penal, ao código de execução das penas e medidas privativas da liberdade, da lei que regula os meios de controlo à distância e a lei de organização dos sistema judiciário.…

Parecer da ASJP – Proposta de lei que estabelece o regime do maior acompanhamento, em substituição dos institutos da interdição e da inabitabilidade

* * Conheça aqui o conteúdo do parecer da ASJP sobre a proposta de lei que estabelece o regime do maior acompanhamento, em substituição dos institutos da interdição e da inabitabilidade. * * *…

Parecer do Projeto de Estatuto do Mediador de Recuperação de Empresas.

Conheça o parecer sobre o Projeto de Estatuto do Mediador de Recuperação de Empresas.

Pareceres ASJP: Alteração Código da Insolvência e Procedimento Extrajudicial de Recuperação de Empresas

Conheça o conteúdo dos Pareceres ASJP: Alteração Código da Insolvência e Procedimento Extrajudicial de Recuperação de Empresas

Alteração ao CPTA – Código do Processo nos Tribunais Adminstrativos

“ “ Alteração ao CPTA – Código do Processo nos Tribunais Adminstrativos (ver alteração ao CPTA em anexo) “ “ “…

Proposta de alteração do regulamento das atividades de formação

Conheça o conteúdo da proposta de alteração do regulamento das atividades de formação.

Parecer sobre o projecto de regulamento das actividades de formação (CSTAF)

Parecer sobre o projecto de regulamento das actividades de formação dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal (apresentado em Março de 2016)

Propostas para o sistema de justiça (complemento) e parecer sobre propostas do MJ de alteração da organização judiciária

Documento apresentado em 22.03.2016, complementando as propostas apresentadas em 15 de Março e elencando as primeiras reflexões sobre as ideias apresentadas, em reunião, pelo Ministério da Justiça.

Propostas para o Sistema de Justiça

Documento entregue à Senhora Ministra da Justiça em 15.03.2016.

Parecer da ASJP sobre documento de trabalho do CSM relativo aos VRP

Para conhecer o conteúdo do parecer da ASJP sobre documento de trabalho do CSM relativo aos VRP, consulte o documento anexo.…

41.ª alteração ao Código Penal: criminalização de condutas que atentam contra direitos fundamentais dos idosos

Conheça o conteúdo do parecer da ASJP sobre a 41.ª alteração ao Código Penal: criminalização de condutas que atentam contra direitos fundamentais dos idosos, através da consulta ao documento anexo.…

Pronúncia da ASJP sobre a monitorização dos tribunais

Consulte este LINK para conhecer a Pronúncia da ASJP sobre a “Monitorização dos Tribunais de Primeira Instância”.…

Parecer sobre a proposta de lei que visa alterar os artigos 138.º a 156.º, 1601.º, 1850.º, 1913.º e 2189.º do Código Civil, matéria referente à incapacidade de maiores

Para conhecer o conteúdo do parecer, consulte o documento anexo.…

Parecer sobre a proposta de Lei de revisão do CPTA, ETAF e demais legislação com incidência no contencioso administrativo

Conheça o conteúdo do parecer sobre a proposta de Lei de revisão do CPTA, ETAF e demais legislação com incidência no contencioso administrativo consultando este LINK.…

Ações de formação contínua 2015/2016

Conheça o conteúdo do parecer sobre as ações de formação contínua no Centro de Estudos Judiciários 2015/2016, através da consulta a este LINK.  …

Parecer sobre a proposta de lei relativa à transposição da diretiva nº 2013/11/UE

Para conhecer o parecer da ASJP sobre a proposta de lei relativa à transposição da diretiva nº 2013/11/UE, consulte o documento anexo.…

Parecer sobre o anteprojeto de proposta de Lei que prevê normas mínimas relativas aos direitos, apoio e proteção das vítimas da criminalidade

PARECER anteprojeto de proposta de Lei que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2012/29/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25/10/2012, que prevê normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade   Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais Abril de 2015 I.                    Introdução: Por ofício…

Parecer sobre a proposta de lei relativa à Decisão Europeia de Proteção

Para conhecer o parecer da ASJP sobre a proposta de lei relativa à Decisão Europeia de Proteção, consulte o documento anexo.…

Parecer sobre a proposta de lei que regula a execução de sentenças em matéria penal na União Europeia

Para conhecer o parecer da ASJP sobre a proposta de lei que regula a execução de sentenças em matéria penal na União Europeia, consulte o documento anexo.…

Parecer sobre a Lei do Orçamento do Estado para 2015

Para conhecer o parecer da ASJP sobre a Lei do Orçamento do Estado para 2015 consulte o documento em anexo.…