Regime Profissional dos Juízes – Legislação e Procedimentos
Informação e documentos relacionados com o tema Regime Profissional dos Juízes – Legislação e Procedimentos
Organização, Funcionalidade e Segurança nos Tribunais
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Contingentação Processual
Informação e documentos relacionados com o tema Contingentação Processual
Reforma da Acção Executiva / contributos para a adequação da reforma – Julho de 2006
- Estudo – acção executiva
30-05-2011
Lei Orgânica do Centro de Estudos Judiciários
Informação e documentos relacionados com o tema Lei Orgânica do Centro de Estudos Judiciários
- Estudo do GEOT – Lei Orgânica do CEJ
27-04-2011
Estudo do GEOT: “A independência financeira dos juízes”
Estudo do Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais: A “independência financeira” dos juízes, o sistema político-económico e a actual conjuntura económico-financeira – Janeiro de 2011
- A independência financeira dos juízes
07-01-2011
Relatório de Avaliação das “comarcas-piloto”
Divulgação do Relatório de Avaliação do Impacto, no primeiro ano de execução em regime experimental, da nova Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais nas novas comarcas do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste, do GEOT/ASJP
- Relatorio comarcas piloto
10-12-2010
Prevenção e combate à corrupção – OUT09
Informação e documentos relacionados com o tema Prevenção e combate à corrupção – OUT09
- Prevenção e combate à corrupção
01-10-2009
Relatório preliminar sobre o CITIUS – JUL09
Informação e documentos relacionados com o tema Relatório preliminar sobre o CITIUS – JUL09
- Relatório preliminar sobre o citius
01-07-2009
Regulamento eleitoral do CSM
Informação e documentos relacionados com o tema Regulamento eleitoral do CSM
- Regulamento eleitoral do CSM
30-06-2008
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ASJP – Miminhos Extra (apoio domiciliário à família)
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Serviços telefónicos-vodafone (encomenda)
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