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CEJ, orgânica, ingresso e formação – ABR07
Pareceres e Estudos/Pareceres sobre diplomas legislativos/


Informação e documentos relacionados com o tema CEJ, orgânica, ingresso e formação – ABR07

Construção do novo mapa dos tribunais – ABR07
Pareceres e Estudos/Estudos da ASJP/


Informação e documentos relacionados com o tema Construção do novo mapa dos tribunais – ABR07

Contingentação processual (relatório preliminar) – MAR07
Pareceres e Estudos/Estudos da ASJP/


Informação e documentos relacionados com o tema Contingentação processual (relatório preliminar) – MAR07

Organização, funcionalidade e segurança nos tribunais – MAR07
Pareceres e Estudos/Estudos da ASJP/


Informação e documentos relacionados com o tema Organização, funcionalidade e segurança nos tribunais – MAR07

Lei Orgânica dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Pareceres e Estudos/Pareceres sobre diplomas legislativos/


Informação e documentos relacionados com o tema Lei Orgânica dos Tribunais Administrativos e Fiscais
27-02-2007

Alteração da Lei Orgânica dos TAF
Pareceres e Estudos/Pareceres sobre diplomas legislativos/


Informação e documentos relacionados com o tema Alteração da Lei Orgânica dos TAF

Alteração da orgânica dos TAF – FEV07
Pareceres e Estudos/Pareceres sobre diplomas legislativos/


Informação e documentos relacionados com o tema Alteração da orgânica dos TAF – FEV07

Orgânica dos Tribunais Administrativos e Fiscais FEV07
Pareceres e Estudos/Pareceres sobre diplomas legislativos/


Informação e documentos relacionados com o tema Orgânica dos Tribunais Administrativos e Fiscais FEV07

Regulamento das inspecções judiciais no CSM – FEV07
Pareceres e Estudos/Pareceres sobre diplomas legislativos/


Informação e documentos relacionados com o tema Regulamento das inspecções judiciais no CSM – FEV07

Acção Executiva – DEZ06
Pareceres e Estudos/Pareceres sobre diplomas legislativos/


Informação e documentos relacionados com o tema Acção Executiva – DEZ06
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