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ASJP - Associação Sindical dos Juízes Portugueses

  • Editorial Caro cidadão:

    Editorial Caro cidadão: Quer que a polícia saiba com quem falou ao telefone, durante quanto tempo, onde estava quando falou, que aparelhos utiliza e onde, quem paga a sua conta de comunicações? E quer que essa mesma polícia tenha acesso a essa mesma informação para os emails, os acessos às redes sociais e os sites…

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  • Lei sobre metadados não ficará pronta para a visita do Papa

    Lei sobre metadados não ficará pronta para a visita do Papa O primeiro-ministro está a finalizar a lei sobre metadados, mas o Presidente poderá enviar diploma de novo ao TC antes de o promulgar A lei que autoriza o acesso dos serviços secretos aos metadados não deverá estar aprovada par a entrar em vigor antes…

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  • Deputados mudam lei do tabaco, entidades da Saúde lamentam oportunidade perdida

    Deputados mudam lei do tabaco, entidades da Saúde lamentam oportunidade perdida O Partido Socialista (PS) e o Bloco de Esquerda (BE) querem eliminar a norma do diploma que proíbe fumar perto de hospitais ou escolas e vão apresentar propostas nesse sentido na reunião da comissão parlamentar de Saúde, quando na quarta-feira a proposta for apreciada…

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  • Diretor das prisões quer mais pulseiras eletrónicas antes da liberdade condicional

    Diretor das prisões quer mais pulseiras eletrónicas antes da liberdade condicional Presos idosos podiam ser mais contemplados com a medida. Pulseira eletrónica custa 13 euros por dia, um recluso custa 41 euros Aumentaram em quase 28% as penas cumpridas fora das cadeias, em 2016, como a prisão domiciliária com pulseira eletrónica e o trabalho a…

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  • Governo quer ensinar juízes a decidir entre pai e mãe

    Governo quer ensinar juízes a decidir entre pai e mãe Homens são prejudicados nos casos de regulação parental. Responsáveis querem maior equilíbrio entre pais P18 Divórcio Estereótipos influenciam tribunais. Guardas partilhadas são exceção. Governo admite mudar a lei A mãe cuida, o pai sustenta Texto Joana Pereira Bastos Ilustração João Carlos Santos O número de…

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  • A fronteira entre ser advogado e ser arguido

    Ex-vice-presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados A fronteira entre ser advogado e ser arguido Arménia Coimbra Não tenho memória, em mais de 40 anos de advocacia, dos riscos atuais que corre qualquer advogado no exercício ético da sua profissão. Aprendi com mestres acima de qualquer suspeita que ser-se advogado é não só entender,…

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  • Suíça mais dura do que Portugal com Álvaro Sobrinho

    Suíça mais dura do que Portugal com Álvaro Sobrinho Um tribunal helvético decidiu manter congelados 150 milhões de euros que o ex-presidente do BESA tem na Suíça na mesma altura em que Relação de Lisboa chumbou, pela quarta vez, o arresto de bens do banqueiro em Portugal Apesar do longo historial de incidentes que Álvaro…

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  • Ora auditas tu ora audito eu

    Ora auditas tu ora audito eu Rotação Três grandes empresas dominavam no ano passado 98% do mercado de auditoria na bolsa portuguesa. Nos últimos meses mudaram de mãos contratos com um valor anual de €16 milhões. A dança de auditores vai continuar. E todos vão querer a maior fatia deste bolo milionário Texto Elisabete Tavares…

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  • PGR ignorada na investigação a Sócrates

    PGR ignorada na investigação a Sócrates Joana Marques Vidal tinha sugerido que Rosário Teixeira fosse afastado da liderança do processo Há um mês, a Procuradora- -Geral da República criticou a estratégia da ‘Operação Marquês’ e sugeriu a Amadeu Guerra que retirasse Rosário Teixeira da liderança da investigação. A ordem de Marques Vidal não foi acatada…

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  • SEF apanha francês que ia vender criança

    AEROPORTO DE LISBOA SEF apanha francês que ia vender criança CONTROLO © Homem trazia menina congolesa que comprou e que ia agora traficar em DETENÇÃO O Acabou preso por tráfico humano, auxílio à imigração ilegaí e uso de documento MIGUEL CURADO/JOANA DE SALES Um cidadão francês de 43 anos foi detetado e preso pelo Serviço…

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  • Foragido volta a provocar Justiça

    FUGA DE CAXIAS Foragido volta a provocar Justiça EVASÃO Joaquim Bitton Matos publicou novo vídeo nas redes sociais JOÃO CARLOS RODRIGUES Quase dois meses depois de ter escapado da cadeia de Caxias, Joaquim Bitton os voltou a surgir na internet para provocar as autoridades policiais e, em particular, a ministra da Justiça. Desta vez, o…

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  • Juiz manda investigar 98 políticos brasileiros

    LAVAJATO Juiz manda investigar 98 políticos brasileiros RAZIA O Lista aprovada pelo magistrado Edson Fachin, do Supremo Tribunal, inclui oito ministros e 63 parlamentares influentes CORRUPÇÃO O Todos são suspeitos de receber dinheiro da Odebrecht DOMINGOS GRILO SERRINHA CORRESPONDENTE BRASIL O juiz Edson Fachin, relator da operação antieorrupção Lava Jato no Supremo Tribuna] brasileiro, autorizou…

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  • Portugal vai partilhar 250 mil impressões digitais de arguidos com a União Europeia

    Portugal vai partilhar 250 mil impressões digitais de arguidos com a União Europeia Mais de 250 mil impressões digitais de arguidos partilhadas com a UE Proposta de lei. Com um atraso de seis anos, Portugal vai colocar a base de dados de impressões digitais das polícias ao dispor das autoridades europeias, para investigações de casos…

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  • Supremo condena Popular Portugal por venda de obrigações

    Supremo condena Popular Portugal por venda de obrigações O banco vendeu obrigações de um banco islandês que viria a entrar em insolvência. Foi condenado pela Relação por violação dos deveres de informação. O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o recurso. O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação ao Banco Popular por, enquanto intermediário financeiro,…

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  • Justiça aceita crianças ouvidas por psicólogos

    ABUSOS SEXUAIS Justiça aceita crianças ouvidas por psicólogos CASO Novo método é experimentado há dois anos nos tribunais do Porto SABER Bastonário defende formação especial para juizes e advogados TERESA OLIVEIRA Juizes e advogados conside rampositivo o apoio de psicólogos forenses na entrevista para Declarações para Memória Futura (DMF) a crianças vítimas de abuso sexual,…

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  • SEF apanha nove pessoas ilegais no País

    SEF apanha nove pessoas ilegais no País Nos últimos dias o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desencadeou cerca de vinte ações em estaleiros de construção civil, estabelecimentos de diversão noturna, terminais de transporte rodoviário, explorações florestais, pequeno comércio e restauração, nos distritos de Leiria, Viseu e Castelo Branco. Foram identificados 150 cidadãos estrangeiros, nove…

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  • E provas?

    E provas? Assistimos a um inusitado coro de críticas a um despacho do Ministério Público no qual se fundamentava o arquivamento de um processo: não por convicção de quem investigou, mas por falta de provas. Em causa estavam crimes de corrupção, branqueamento de capitais, etc. Os suspeitos estavam ligados a um tal BPN, que, nos…

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  • Consumidores esperam 2 anos por uma decisão

    Consumidores esperam 2 anos por uma decisão No seio da UE, Portugal tem dos sistemas mais lentos e pouco independentes para pessoas e empresas. JOÃO MONIZ Em vez de 1.100 dias, os tribunais portugueses passaram a precisar de 700 para decidir na 1ª instância processos civis, comerciais e administrativos. O Painel de Avaliação da Justiça-…

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  • Ataques cibernéticos passam despercebidos

    15 meses para detetar intromissões Europa é dos principais alvos de ataques cibernéticos. Relatório conclui que nenhum setor está imune. JOÃO MONIZ jmoniz@destak.pt À luz do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, as empresas obrigatoriamente terão de contactar as autoridades supervisoras sempre que verificarem uma violação de dados pessoais. Só…

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  • Deputado-advogado, sim; deputado-padeiro, não

    Deputado-advogado, sim; deputado-padeiro, não JOÃO PEDRO HENRIQUES Na semana passada, a subcomissão parlamentar de Ética julgou sete deputados suspeitos de estarem a violar o regime de incompatibilidades. Em todos eles, a suspeita era se serem direta ou indiretamente (através dos cônjuges, por exemplo) detentores de quotas em empresas que depois fazem negócios com o Estado…

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