Governo aprova alterações ao Código das Insolvências

Governo aprova alterações ao Código das Insolvências O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros extraordinário, uma proposta de lei que revê o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), simplificando os procedimentos e “instituindo o processo especial de revitalização de empresas”. Em comunicado, o Governo diz tratar-se de...

Apesar de ter criticado

Apesar de ter criticado algumas medidas de austeridade do Orçamento do Estado para 2012, o Presidente da República não o enviou para o Tribunal Constitucional e promulgou-o com a data de ontem, dia em que foi publicado em Diário da República, para entrar em vigor dia 1. Público | sábado, 31...

Presidente promulgou Orçamento, que já está publicado em Diário da República

Presidente promulgou Orçamento, que já está publicado em Diário da República O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano para 2012, que já foram publicados em Diário da República. O Chefe de Estado tinha, de acordo com a Constituição, vinte dias para...

Socialista admite levar OE ao Tribunal Constitucional

Socialista admite levar OE ao Tribunal Constitucional Cortes. Vitalino Canas decide sobre pedido de fiscalização sucessiva da suspensão dos subsídios após reunião com a direcção da bancada HUGO FILIPE COELHO Cavaco Silva promulgou ao cair do pano o Orçamento do Estado para 2012, mas o Governo não se livrou ainda de uma...

Insolvências: código facilita recuperação de empresas

Insolvências: código facilita recuperação de empresas O governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros extraordinário, uma proposta de lei que revê o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas simplificando os procedimentos e “instituindo o processo especial de revitalização de empresas”. Segundo o Instituto Informador Comercial (IIC), em...

Cavaco Silva promulgou Orçamento do Estado

Cavaco Silva promulgou Orçamento do Estado O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano para 2012, que já foram publicados em Diário da República.O Chefe de Estado tinha, de acordo com a Constituição, vinte dias para decidir sobre a promulgação do...

Aprovado um novo código de insolvências

Aprovado um novo código de insolvências Conselho de Ministros No Conselho de Ministros extraordinário, o Governo reviu e aprovou o Código de insolvência e recuperação das empresas. O processo de falência é simplificado, com redução de “formalidades e procedimentos” e é instituído “o processo especial de revitalização de empresas”. Esta medida vem reorientar...

Mais crimes participados ao Ministério Público em 2010

Mais crimes participados ao Ministério Público em 2010 No ano passado, deram entrada no Ministério Público (MP) 550.394 inquéritos-crime, mais 3.490 do que no ano anterior, revela o relatório anual da Procuradoria-Geral da República (PGR). O número de inquéritos movimentados foi de 779.685, tendo sido concluídos 561.248 processos, mais 23.167...

Fiscalizar Orçamento

VITALINO CANAS Fiscalizar Orçamento O deputado do PS Vitalino Canas afirmou ontem que vai coordenar com a liderança da bancada um eventual pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento, promulgado por Cavaco Silva e publicado ontem no Diário da República. Correio Manhã | sábado, 31 Dezembro 2011…

A crise e o direito

A crise e o direito Estamos no momento em que as economias do Ocidente derrapam e o horizonte do nosso Direito plana entre limites cada vez mais estreitos. E agora José – perguntaria Cardoso Pires – que portas se abrirão ou se fecharão no futuro do direito ? Estaremos assistindo ao...

QUE MEDIDAS GOSTAVA DE VER TOMADAS EM 2012?

QUE MEDIDAS GOSTAVA DE VER TOMADAS EM 2012? Correio Manhã | sábado, 31 Dezembro 2011…

Falência pessoal já ultrapassa a de empresas

INSOLVÊNCIAS Falência pessoal já ultrapassa a de empresas Nova lei para regular situação CRISE ¦ EXECUTIVO APROVA ALTERAÇÕES PARA A RECUPERAÇÃO DOS DEVEDORES Falências de famílias já passam empresas Pessoas singulares representam 55% do total das insolvências. Governo quer travar situação ANTÓNIO SÉRGIO AZENHA O número de falências de famílias já é superior ao universo…

Criminalidade participada aumentou

MINISTÉRIO PUBLICO Criminalidade participada aumentou A criminalidade participada aumentou em 2010, tendo o Ministério Público registado 55O 394 novos inquéritos crime,mais 3490 do que em 2009, segundo o relatório anual da Procuradoria – Geral da República. Os dados indicam que foram movimentados 779 685 inquéritos, dos quais foram concluídos 561 248...

Cavaco promulga

ORÇAMENTO DO ESTADO Cavaco promulga O Presidente da República, Cavaco Silva, já promulgou o Orçamento do Estado para 2012, cumprindo assim as formalidades para que o diploma entre em vigor já amanhã, primeiro dia do ano. Correio Manhã | sábado, 31 Dezembro 2011…

Justiça desiste de fazer nove novos Campus

Justiça desiste de fazer nove novos Campus O Ministério da Justiça desistiu de fazer nove novos Campus da Justiça, abandonando um modelo adoptado pelo Governo de José Sócrates e quer reabilitar edifícios públicos que estejam subaproveitados ou devolutos. Ministério cancela concursos para oito novos Campus da Justiça e anula outro Conselho de...

Morosidade na Justiça

Morosidade na Justiça A esmagadora maioria das causas da morosidade na justiça acabam com a reforma do processo civil. Quem o assegura é João Correia, presidente da Comissão que propôs as alterações ao código que estão agora em consulta pública. Já para o juiz da Relação, Eurico Reis, o...

PR não enviou documento para o Tribunal Constitucional

OE 2012 PR não enviou documento para o Tribunal Constitucional O Orçamento do Estado para o próximo ano não foi enviado pelo Presidente da República para o Tribunal Constitucional. O prazo terminou à meia-noite e, ao que a Renascença apurou, junto da Presidência e do Tribunal, Cavaco Silva não enviou a...

Tribunal Constitucional com menos um juiz

Tribunal Constitucional com menos um juiz O Tribunal Constitucional (TC) está a funcionar há um mês com menos um juiz-conselheiro: Borges Soeiro renunciou ao mandato, para se aposentar, a 30 de novembro. Ainda em exercício, mas já com o mandato caducado desde 9 de dezembro, estão os juízes-conselheiros Gil Calvão...

O fim das “rendas antigas”

O fim das “rendas antigas” Uma reforma no pior momento de sempre que afecta principalmente os velhos Ana Sá Lopes A lei das rendas tinha de ser mudada, estivesse no governo o PS, estivesse o PSD. Está tudo no caderno de compromissos que a troika obrigou o governo Sócrates a assinar a...

Ministério já poupou 1,3 milhões de euros

Ministério já poupou 1,3 milhões de euros Justiça O secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça disse ontem que “se se tivesse continuado com o processo do campus da Justiça do Porto”, o Estado ficaria obrigado ao pagamento de “perto de oito milhões de euros” só em rendas. Fernando...