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COMUNICADO: Suspensão dos prazos nos processos não urgentes
No passado dia 21 o Conselho de Ministros comunicou ter aprovado uma proposta de lei para a suspensão de prazos judiciais em processos não urgentes a submeter à Assembleia da República. Enquanto essa proposta não for aprovada pela Assembleia da República, o quadro legal em vigor é o fixado no...
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Declaração relativa ao editorial do jornal “Correio da Manhã” (04.03.2016)
Declaração da Presidente da DN da ASJP, a propósito do editorial do jornal Correio da Manhã, publicado no dia 04.03.2016, sob o título "Interesse Público"
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Declaração relativa ao editorial do jornal “Correio da Manhã” (04.03.2016)
Declaração da Presidente da DN da ASJP, a propósito do editorial do jornal Correio da Manhã, publicado no dia 04.03.2016, sob o título "Interesse Público"
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Comunicado – Corte de Relações Institucionais com a Senhora Ministra da Justiça
Comunicado sobre o corte de relações institucionais com a Senhora Ministra da Justiça
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Ofícios enviados ao Presidente do STJ, CSM e CSTAF a propósito do processo de revisão do EMJ e da intervenção da Srª. Ministra da Justiça da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Para consultar os ofícios enviados ao presidente do STJ, CSM e CSTAF a propósito do processo de revisão do EMJ e da intervenção da Srª. Ministra da Justiça da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, consulte este LINK.…
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Ofício enviado ao CSM em 19.05.2015 – tribunais “deslocalizados”
Conheça o conteúdo do ofício enviado ao CSM em 19.05.2015 – tribunais “deslocalizados” através da consulta a este LINK.…
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Oficio dirigido ao CSM a 13.05.2015 – contagem do período inspetivo
Conheça o conteúdo do oficio dirigido ao CSM a 13.05.2015 – contagem do período inspetivo através da consulta a este LINK. …
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Ofício enviado ao CSM em 08.05.2015 – movimento judicial de 2015
Para conhecer o conteúdo do ofício enviado pela ASJP ao CSM: “movimento judicial de 2015″, consulte este LINK.…
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Comunicado da DN sobre a deliberação aprovada no plenário do CSM relativa à nomeação dos presidentes
Comunicado da DN | Nomeação dos presidentes
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Nota da D. N. da ASJP (22.10.2013) | Regime de organização e funcionamento dos tribunais judiciais
Comunicado da D. N. da ASJP sobre o anteprojecto de diploma que estabelece o regime de organização e funcionamento dos tribunais judiciais
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Comunicado da D. N. da ASJP (18.10.2013)
Comunicado após a reunião da D. N. da ASJP em 18.10.2013
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Comunicado da D. N. da ASJP (15.10.2013) | Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2014
Comunicado da D. N. da ASJP sobre a proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2014 conhecida em 15.10.2013
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Declaração da MEDEL sobre a tragédia de Lampedusa
Apelo às instituições da UE e aos Estados‑Membros para agirem imediatamente, a fim de definirem regras de imigração claras e justas, que previnam a ocorrência de mais tragédias como a que ocorreu em Lampedusa. Actualização (11.10.2013): reportagem da Rádio Renascença.
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Comunicado da Direcção Nacional da ASJP (04.10.2013) | Declarações do MNE
Comunicado da Direcção Nacional da ASJP sobre declarações do MNE quanto a inquéritos criminais em curso. Actualizado às 23h00m de 04.10.2013 com as notas de imprensa da PGR e do MNE.
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Nota da Direcção Nacional da ASJP | Falecimento do Sr. Dr. Rui Bastos, Presidente da Assembleia Geral do SMMP
Condolências.
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Proposta de alteração à estrutura e competências do Conselho Superior do Poder Judicial (Espanha)
Comunicado da MEDEL.
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Bem-vindos ao novo sítio da ASJP
Num tempo de comunicação e transparência é importante que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses disponibilize, de forma acessível e amigável aos seus associados e aos cidadãos, toda a informação que permita dar a conhecer o que fazemos, como fazemos e o que esperam de nós. A equipa que elaborou...
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Nota da Direcção Nacional da ASJP | Declarações do senhor Bastonário da Ordem dos Advogados
Nota da Direcção Nacional da ASJP sobre declarações do senhor Bastonário da Ordem dos Advogados
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Nota de esclarecimento sobre a sentença e despacho do Juízo de Família e Menores do Tribunal de Sintra
Nota de esclarecimento sobre a sentença e despacho do Juízo de Família e Menores do Tribunal de Sintra
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Comunicado | Fiscalização sucessiva da constitucionalidade LOE 2013 | Resposta da PGR
Comunicado sobre a resposta da PGR ao pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da LOE 2013 que lhe foi dirigido pela ASJP
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