Justiça Administrativa e Fiscal – Qualidade e Celeridade: Impasses e Soluções

Consulte aqui o e-book 1 – Justiça Administrativa e Fiscal – Qualidade e Celeridade: Impasses e Soluções (Relatório do grupo de trabalho ASJP, Março de 2022).   Consulte aqui o e-book 2 – Justiça Administrativa e Fiscal – Qualidade e Celeridade: Impasses e Soluções (Intervenções nas Jornadas, Casa do Juiz, Coimbra,...

Coimbra I Ciclo Cinema e Direito

No dia 29 de Setembro, arranca, em Coimbra, o Ciclo Cinema e Direito, com a exibição do filme “Doze Homens em Fúria”, do realizador Sidney Lumet, a partir das 21 horas, na Casa do Cinema de Coimbra, a que se segue um debate moderado pelo Procurador  António  Porto e como oradores, o realizador Tiago Cravidão…

Prosseguindo o trabalho de reflexão sobre a reforma da justiça, realiza-se mais um Debate por videoconferência na plataforma zoom, desta vez sobre a temática da Formação de Juízes, no próximo dia 25, com início às 17 horas. Oradores: – Anabela Russo, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo – Conceição Gomes, Diretora Executiva...

Inserido nos trabalhos que estão a ser desenvolvidos pelo grupo “Think Tank – Agenda da Reforma da Justiça”, constituído pela ASJP, dá-se continuidade ao Ciclo de Debates temáticos com personalidades relevantes no próximo dia 29 de Abril, às 17h30, por videoconferência na plataforma Zoom, sobre o tema Governação da Justiça...

Ciclo de Debates – Agenda da Reforma da Justiça / 28 de Março, 17 horas Princípios da Ética Judicial, Instituição e Prática da Comissão de Ética Oradora: Elsa Pico Lorenzo A Conferência é aberta à participação de qualquer interessado, podendo aceder através da seguinte ligação: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/85748551440?pwd=Um85MGFxV0RFMStVV2NVQzcwTm52dz09 ID da reunião: 845 7347…

Propostas da ASJP de reforço de meios e de reformas legislativas e administrativas

Propostas da ASJP de reforço de meios e de reformas legislativas e administrativas para, em 5 anos, colocar a justiça administrativa e fiscal a trabalhar em velocidade cruzeiro, mantendo e melhorando as taxas de resolução positivas e liquidando os processos antigos com atrasos excessivos. Consulte aqui o documento na íntegra.…

A Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (UCP) e a MEDEL – Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertés organizam a conferência internacional “Estado de Direito na Europa”. O objectivo da conferência é analisar e debater a crise actual e os desafios que a Europa enfrenta no domínio do…

2.ª Conferência “A reforma penal na proposta e nos projetos de lei”

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COMUNICADO: “FUGA DO ARGUIDO JOÃO MANUEL OLIVEIRA RENDEIRO”

Face ao interesse público do caso da fuga do arguido João Rendeiro à justiça portuguesa e à discussão que se gerou, a ASJP entende ser adequado expressar a seguinte posição: – Como decorre dos esclarecimentos publicados hoje na “Nota à Imprensa” do Conselho Superior da Magistratura, no processo 7447/08, o...

verdade ou mentira

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Proposta da ASJP sobre ocultação de riqueza adquirida no período de exercício de altas funções públicas

Consulte aqui a proposta da ASJP de criminalização da ocultação de riqueza adquirida no período de exercício de altas funções públicas, como solução alternativa ou sucedânea à criminalização do enriquecimento ilícito, enviada no dia 12 de Abril de 2021 aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República.…

CONFERÊNCIA – Conselhos Superiores Independência e Autonomia das Magistraturas

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Consignação IRS a favor da CASA DO JUIZ – APELO 2019

Cada contribuinte pode atribuir 0,5% do valor liquidado do seu IRS a uma IPSS, sem aumento de encargos a pagar. A Casa do Juiz recebeu  já em 2019, a título desse benefício reportado a 2017, €100.532,97 (sendo €96.709,81 de consignação de IRS e €3.823,16 de consignação de 15% de IVA), o valor...

Parecer da ASJP sobre o projecto de lei de alteração ao código penal – crime de violação

Ao contrário do que foi noticiado, a ASJP não manifestou uma posição de oposição ao agravamento das penas de prisão ou à atribuição de natureza pública ao crime, como resulta da leitura do parecer e está expresso na sua introdução: “A ASJP não toma partido sobre a oportunidade da iniciativa...

Comunicado – Desconvocação da Greve do dia 22 de fevereiro de 2019

Nos termos do aviso prévio de 5 de novembro de 2018, está convocada para amanhã, dia 22, uma greve nacional dos juízes de todas as jurisdições e instâncias. As conversações que decorrem entre a ASJP e o Governo são ainda inconclusivas, mas houve uma aproximação de posições que é necessário...

Violação dos Direitos Humanos na Turquia – Declaração Conjunta: Fórum Justiça e Tribunais

Murat Arslan, presidente da YARSAV, a única associação de juízes e procuradores independentes da Turquia reconhecida pelas associações europeias de magistrados, foi condenado a uma pena de 10 anos de prisão no dia 19 de janeiro deste ano. Em 9 de outubro de 2017, a Assembleia Parlamentar do Conselho da...

Opinião – O leão que as hienas não mataram

Murat Arslan foi preso em 19 de Outubro de 2016. Está numa cela da prisão de Sincan, em Ancara, com mais 16 detidos: oito camas e chão para dormir, um tapete para rezar, um chuveiro, um lavatório e duas sanitas. Leia aqui o artigo completo.…

Nota informativa: incorreção no artigo do Jornal Público “Mais de metade dos sindicatos que convocam greves são independentes”

No artigo em referência, das jornalistas Helena Pereira e Liliana Valente, refere-se que a CGTP identificou a Associação Sindical dos Juízes Portugueses como sendo um dos sindicatos que participa regularmente em ações daquela central sindical. Aquela afirmação não é verdadeira. A ASJP não participa nas atividades, não está filiada, nem...

Dia Internacional contra a Corrupção – 9 de dezembro de 2018

Comemorou-se no domingo o Dia Internacional contra a Corrupção A corrupção é o maior obstáculo ao desenvolvimento económico, à promoção de justiça social e da cidadania e à afirmação dos valores da transparência e legitimidade no exercício das funções públicas. A prevenção e repressão da corrupção não é um combate entre...

Aumento de 300% no número de processos de interdição por causa de uma lei mal pensada

Consulte aqui o estudo “Os Tribunais e a Sociedade – Processos de Interdição”.…