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Ofício ASJP – Materialização de processos
Conheça aqui a posição da ASJP face ao Despacho do Vice-Presidente CSM relativo a materialização de processos em suporte eletrónico.…
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Ofício CSM – Acórdãos em sentido divergente de jurisprudência uniformizada
Conheça aqui o conteúdo do ofício da ASJP para o CSM sobre os acórdãos em sentido divergente de jurisprudência uniformizada.…
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Ofício ao Ministério da Justiça: Antecipação dos cursos de formação de Magistrados
Conheça o conteúdo do ofício ao Ministério da Justiça: Antecipação dos cursos de formação de Magistrados.
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Ofício ao Ministério da Justiça: Antecipação dos cursos de formação de Magistrados
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Ofício enviado ao CSM – Avisos de movimento dos juízes do QCJ
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