Propostas para o sistema de justiça (complemento) e parecer sobre propostas do MJ de alteração da organização judiciária

Documento apresentado em 22.03.2016, complementando as propostas apresentadas em 15 de Março e elencando as primeiras reflexões sobre as ideias apresentadas, em reunião, pelo Ministério da Justiça.

Pedido de fiscalização da constitucionalidade do artigo 94.º, n.º 4, al. f), da LOSJ

Pedido de fiscalização da constitucionalidade do artigo 94.º, n.º 4, al. f), da LOSJ, dirigido pelo Provedor de Justiça ao Tribunal Constitucional, na sequência de solicitação da ASJP nesse sentido.

Propostas para o Sistema de Justiça

Documento entregue à Senhora Ministra da Justiça em 15.03.2016.

Declarações da secretária-geral da ASJP (RTP, 06.09.2014)

Declarações da secretária-geral da ASJP a propósito da implementação da reforma do mapa judiciário (RTP, 06.09.2014).

Comunicado da DN sobre a deliberação aprovada no plenário do CSM relativa à nomeação dos presidentes

Comunicado da DN | Nomeação dos presidentes

Parecer da ASJP sobre o Anteprojecto de regulamentação da LOSJ (“mapa judiciário”).

Parecer da ASJP sobre o Anteprojecto de regulamentação da LOSJ.

Nota da D. N. da ASJP (22.10.2013) | Regime de organização e funcionamento dos tribunais judiciais

Comunicado da D. N. da ASJP sobre o anteprojecto de diploma que estabelece o regime de organização e funcionamento dos tribunais judiciais

Regulamentação do “Novo Mapa Judiciário” | Anteprojecto do Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais

Disponibilização do anteprojecto do diploma que estabelece o Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais.

Comunicado – Lei de Organização do Sistema Judiciário – 13.09.2013 (área reservada)

Comunicado sobre alguns aspectos da Lei de Organização do Sistema Judiciário, disponível apenas na área reservada - 13.09.2013

Nota da D. N. sobre a Lei de Organização do Sistema Judiciário

Aprovação da Lei de Organização do Sistema Judiciário

Tribunal de Porta Aberta – actualizações

18.12.2012: "balanço" das actividades do Tribunal de Porta Aberta. 26.12.2012: intervenção do Conselheiro António Henriques Gaspar, na sessão dedicada ao tema "tribunais, cidadania e direitos", em 06.12.2012.