Parecer – Processos eletrónicos

Conheça aqui o conteúdo do parecer da ASJP sobre os processos eletrónicos.…

Parecer – Alterações na orgânica dos tribunais judiciais

Conheça aqui o conteúdo do parecer da ASJP sobre as alterações na orgânica dos tribunais judiciais.…

Parecer da ASJP – Proposta de lei de alteração ao código penal

Conheça aqui o conteúdo do parecer da ASJP – proposta de lei de alteração ao código penal, ao código de execução das penas e medidas privativas da liberdade, da lei que regula os meios de controlo à distância e a lei de organização dos sistema judiciário.…

Parecer da ASJP – Proposta de lei que estabelece o regime do maior acompanhamento, em substituição dos institutos da interdição e da inabitabilidade

* * Conheça aqui o conteúdo do parecer da ASJP sobre a proposta de lei que estabelece o regime do maior acompanhamento, em substituição dos institutos da interdição e da inabitabilidade. * * *…

Parecer do Projeto de Estatuto do Mediador de Recuperação de Empresas.

Conheça o parecer sobre o Projeto de Estatuto do Mediador de Recuperação de Empresas.

Parecer do Projeto de Estatuto do Mediador de Recuperação de Empresas

Conheça o parecer sobre o Projeto de Estatuto do Mediador de Recuperação de Empresas.

Pareceres ASJP: Alteração Código da Insolvência e Procedimento Extrajudicial de Recuperação de Empresas

Conheça o conteúdo dos Pareceres ASJP: Alteração Código da Insolvência e Procedimento Extrajudicial de Recuperação de Empresas

Parecer CSM a propósito da aplicação imediata do disposto no art. 183º n.º5 da LOSJ

Conheça o conteúdo do parecer CSM a propósito da aplicação imediata do disposto no art. 183º n.º5 da LOSJ.

Parecer CSM a propósito da aplicação imediata do disposto no art. 183º n.º5 da LOSJ

Conheça o conteúdo do parecer CSM a propósito da aplicação imediata do disposto no art. 183º n.º5 da LOSJ.

Parecer sobre o projeto de Decreto-Lei de regulamento da organização e funcionamento do sistema judiciário

Conheça o conteúdo do parecer sobre o projeto de Decreto-Lei de regulamento da organização e funcionamento do sistema judiciário.

Parecer sobre o projeto de Decreto-Lei de regulamento da organização e funcionamento do sistema judiciário

Conheça o conteúdo do parecer sobre o projeto de Decreto-Lei de regulamento da organização e funcionamento do sistema judiciário.

Parecer – Projeto de regulamento das inspeções

Conheça o conteúdo do Parecer - projeto de regulamento das inspeções.

Projeto de diploma de alteração à Lei de Organização do Sistema Judiciário, do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal

Conheça aqui o conteúdo do parecer sobre a proposta de alteração da Lei de Organização do Sistema Judiciário, do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal.

Proposta de alteração do regulamento das atividades de formação

Conheça o conteúdo da proposta de alteração do regulamento das atividades de formação.

Parecer sobre o projecto de regulamento das actividades de formação (CSTAF)

Parecer sobre o projecto de regulamento das actividades de formação dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal (apresentado em Março de 2016)

Propostas para o sistema de justiça (complemento) e parecer sobre propostas do MJ de alteração da organização judiciária

Documento apresentado em 22.03.2016, complementando as propostas apresentadas em 15 de Março e elencando as primeiras reflexões sobre as ideias apresentadas, em reunião, pelo Ministério da Justiça.

Propostas para o Sistema de Justiça

Documento entregue à Senhora Ministra da Justiça em 15.03.2016.

Parecer da ASJP sobre documento de trabalho do CSM relativo aos VRP

Para conhecer o conteúdo do parecer da ASJP sobre documento de trabalho do CSM relativo aos VRP, consulte o documento anexo.…

41.ª alteração ao Código Penal: criminalização de condutas que atentam contra direitos fundamentais dos idosos

Conheça o conteúdo do parecer da ASJP sobre a 41.ª alteração ao Código Penal: criminalização de condutas que atentam contra direitos fundamentais dos idosos, através da consulta ao documento anexo.…

Pronúncia da ASJP sobre a monitorização dos tribunais

Consulte este LINK para conhecer a Pronúncia da ASJP sobre a “Monitorização dos Tribunais de Primeira Instância”.…