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Parecer – Processos eletrónicos
Conheça aqui o conteúdo do parecer da ASJP sobre os processos eletrónicos.…
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Parecer – Alterações na orgânica dos tribunais judiciais
Conheça aqui o conteúdo do parecer da ASJP sobre as alterações na orgânica dos tribunais judiciais.…
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Parecer da ASJP – Proposta de lei de alteração ao código penal
Conheça aqui o conteúdo do parecer da ASJP – proposta de lei de alteração ao código penal, ao código de execução das penas e medidas privativas da liberdade, da lei que regula os meios de controlo à distância e a lei de organização dos sistema judiciário.…
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Parecer da ASJP – Proposta de lei que estabelece o regime do maior acompanhamento, em substituição dos institutos da interdição e da inabitabilidade
* * Conheça aqui o conteúdo do parecer da ASJP sobre a proposta de lei que estabelece o regime do maior acompanhamento, em substituição dos institutos da interdição e da inabitabilidade. * * *…
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Parecer do Projeto de Estatuto do Mediador de Recuperação de Empresas.
Conheça o parecer sobre o Projeto de Estatuto do Mediador de Recuperação de Empresas.
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Parecer do Projeto de Estatuto do Mediador de Recuperação de Empresas
Conheça o parecer sobre o Projeto de Estatuto do Mediador de Recuperação de Empresas.
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Pareceres ASJP: Alteração Código da Insolvência e Procedimento Extrajudicial de Recuperação de Empresas
Conheça o conteúdo dos Pareceres ASJP: Alteração Código da Insolvência e Procedimento Extrajudicial de Recuperação de Empresas
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Parecer CSM a propósito da aplicação imediata do disposto no art. 183º n.º5 da LOSJ
Conheça o conteúdo do parecer CSM a propósito da aplicação imediata do disposto no art. 183º n.º5 da LOSJ.
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Parecer CSM a propósito da aplicação imediata do disposto no art. 183º n.º5 da LOSJ
Conheça o conteúdo do parecer CSM a propósito da aplicação imediata do disposto no art. 183º n.º5 da LOSJ.
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Parecer sobre o projeto de Decreto-Lei de regulamento da organização e funcionamento do sistema judiciário
Conheça o conteúdo do parecer sobre o projeto de Decreto-Lei de regulamento da organização e funcionamento do sistema judiciário.
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Parecer sobre o projeto de Decreto-Lei de regulamento da organização e funcionamento do sistema judiciário
Conheça o conteúdo do parecer sobre o projeto de Decreto-Lei de regulamento da organização e funcionamento do sistema judiciário.
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Parecer – Projeto de regulamento das inspeções
Conheça o conteúdo do Parecer - projeto de regulamento das inspeções.
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Projeto de diploma de alteração à Lei de Organização do Sistema Judiciário, do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal
Conheça aqui o conteúdo do parecer sobre a proposta de alteração da Lei de Organização do Sistema Judiciário, do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal.
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Proposta de alteração do regulamento das atividades de formação
Conheça o conteúdo da proposta de alteração do regulamento das atividades de formação.
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Parecer sobre o projecto de regulamento das actividades de formação (CSTAF)
Parecer sobre o projecto de regulamento das actividades de formação dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal (apresentado em Março de 2016)
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Propostas para o sistema de justiça (complemento) e parecer sobre propostas do MJ de alteração da organização judiciária
Documento apresentado em 22.03.2016, complementando as propostas apresentadas em 15 de Março e elencando as primeiras reflexões sobre as ideias apresentadas, em reunião, pelo Ministério da Justiça.
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Propostas para o Sistema de Justiça
Documento entregue à Senhora Ministra da Justiça em 15.03.2016.
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Parecer da ASJP sobre documento de trabalho do CSM relativo aos VRP
Para conhecer o conteúdo do parecer da ASJP sobre documento de trabalho do CSM relativo aos VRP, consulte o documento anexo.…
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41.ª alteração ao Código Penal: criminalização de condutas que atentam contra direitos fundamentais dos idosos
Conheça o conteúdo do parecer da ASJP sobre a 41.ª alteração ao Código Penal: criminalização de condutas que atentam contra direitos fundamentais dos idosos, através da consulta ao documento anexo.…
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Pronúncia da ASJP sobre a monitorização dos tribunais
Consulte este LINK para conhecer a Pronúncia da ASJP sobre a “Monitorização dos Tribunais de Primeira Instância”.…
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